Procedimento Comum Cível 0004320-27.2017.8.06.0076 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004320-27.2017.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 12:38

Documento

27/08/2025, 12:38

Trânsito em julgado

27/08/2025, 12:37

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:29

Confirmada

15/07/2025, 04:05

Expedida/certificada

04/07/2025, 12:19

Documento

04/07/2025, 12:16

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:59

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:38

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:30

Confirmada

21/05/2025, 01:00

Confirmada

21/05/2025, 01:00

Publicação

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO VALTER DE SOUSA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0004320-27.2017.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por FRANCISCO VALTER DE SOUSA em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando o reconhecimento de que o autor não promoveu a abertura do CNPJ Nº 20.796.392/0001-53 para que a promovida realize o encerramento da pessoa jurídica objeto da ação. CITADA, a acionada apresentou contestação, oportunidade em que informou o encerramento do CNPJ. Ao ID. 153390858, certificou-se que efetivamente houve o encerramento do CNPJ alegado. Assim, não havendo outros pedidos a serem analisados e, considerando o abandono processual do autor, entendo que é o caso de extinção do processo, sem julgamento do mérito, face a perda do objeto da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas, tendo em vista a gratuidade da justiça ora deferida. Intimem-se as partes, o autor por advogado e o acionado por advogado e/ou sistema. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 06 de maio de 2025 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

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