Procedimento Comum Cível 0052290-87.2021.8.06.0171 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052290-87.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:15

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:14

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:17

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:17

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:39

Improcedência

31/03/2026, 16:56

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:10

Mero expediente

18/09/2025, 14:10

Audiência (realizada; não entregue ao destinatário; Juiz(a))

18/09/2025, 10:50

Petição

17/09/2025, 11:27

Publicação

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAUDILINA ALVES PEDROSA REU: BANCO SAFRA S A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a ausência da Magistrada em razão da convocação para o curso "IA Generativa e Raciocínio Probatório: Aplicações no Processo Judicial", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), a audiência de instrução foi redesignada para o dia 18 de setembro de 2025, às 10h., a ser realizada de forma híbrida, facultando as partes e/ou testemunhas e advogados a comparecerem presencialmente ou virtualmente. Na modalidade de videoconferência, a audiência poderá ser acessada através do aplicativo "Microsoft Teams" por meio de Link ou QR Code abaixo indicado. Adicionalmente, informo que a parte requerida representada pelo o advogado Ednei Perdonsini Quadrado, OAB/GO 26.664, e o preposto Maxwel Jose Campos Saboia CPF:627.247.083-50, restaram ciente da redesignação da audiência em data e hora acima mencionado. https://link.tjce.jus.br/f73395 Tauá/CE, 14/08/2025. ANTONIA MARIA DO ROSARIO RODRIGUES OLIVEIRAServidor de Gabinete de 1º Grau Intimação - ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N.º 0052290-87.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAUDILINA ALVES PEDROSAREU: BANCO SAFRA S A Em que pese a conclusão para julgamento, há questões processuais pendentes de análise. PROCESSO Nº: 0052290-87.2021.8.06.0171CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARTS" POR INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO ajuizada por LAUDILINA ALVES PEDROSA, em face do BANCO SAFRA S/A, fatos e fundamentos insertos na exordial de id 109128476, e nos documentos que a acompanham. A Decisão de id 109126586 deferiu o pedido de justiça gratuita, determinou a intimação da parte requerida para se manifestar sobre o pedido liminar, inverteu o ônus da prova e o envio dos autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação. Contestação apresentada no id 109126606, sem preliminares. Réplica no id 109126613. Conforme ata de audiência de id 109126617, restou infrutífera a tentativa de acordo. Intimadas para manifestação sobre eventuais provas, conforme Despacho de id 109126619, a parte autora requereu a produção de prova oral, a partir da oitiva do representante da parte requerida e de testemunhas (id 109126622), enquanto a parte requerida informou não ter interesse na produção de outras provas. Eis o relatório. Decido. A parte autora apresentou requerimento de produção das seguintes provas: 1- juntada de novos documentos; 2- depoimento do representante da parte requerida; 3- oitiva de testemunhas. Defiro os pedidos da parte autora, destacando-se que, conforme art. 455 do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Fixo como ponto controvertido para produção probatória a ocorrência do dano relatado pela autora, em razão da conduta do requerido. Ante o exposto, designo audiência de instrução para o dia 02 de julho de 2025, às 10:00 horas, objetivando a tomada do depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas. Registra-se que a audiência será realizada por videoconferência, via Plataforma Microsoft Teams 365, pelo Link de acesso ou pelo qr-code: https://link.tjce.jus.br/d701df Adverte-se ainda que, caso os participantes não possuam meios tecnológicos para participar da audiência remota, deverão comunicar a este Juízo, com a brevidade necessária, ficando também facultado o comparecimento presencial do participante na Unidade para a realização da audiência na forma híbrida. Recomenda-se que os participantes acessem o link da audiência com antecedência de 30 (trinta) minutos, para testarem o funcionamento de suas conexões e da plataforma. Ficam os participantes advertidos, também, de que ao ingressarem na reunião virtual deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial. A partir da intimação desta decisão, iniciará a contagem do prazo de 05 (cinco) dias para as partes substituírem as testemunhas arroladas, caso queiram, nos termos do artigo 451 do CPC e seus incisos. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taua/CE, data da assinatura digital. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito - Respondendo

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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