Procedimento Comum Cível 0220973-10.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0220973-10.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SONICLEA RABELO DO VALE Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0220973-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos em Autoinspeção - Portaria nº 0003/2026. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃ0O JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por SONICLEA RABELO DO VALE em face de BANCO BRADESCO S.A. Narrou a inicial (ID 116699639) que a parte autora é beneficiária do INSS. Sustenta na inicial que percebeu descontos significativos em seus benefícios e ao consultar o extrato no meu INSS, percebeu que se tratava de parcelas de empréstimo(s) consignado(s) dos quais a autora desconhece sua anuência na contratação. Decisão (ID 116696758) indeferiu a tutela antecipada. Contestação (ID 116699625) o requerido alegou incompetência do juízo, regularidade na contratação do empréstimo, e pugnou pela improcedência dos pedidos autorias. Réplica (ID 116699634) autor reiterou os termos da inicial, alegando competência do juízo. Decisão (ID 150902900) declarou a incompetência. Promovente (ID 157034880) requereu o prosseguimento do feito. Decisão (ID 183321732) negou provimento ao agravo interposto pela parte autora. É o breve relato. DECIDO. Desta forma, verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria "sub judice" não demanda instrução adicional. Nesse caminho, indefiro o protesto genérico de instrução probatória feito na exordial e na contestação, e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa. No mesmo ato, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide, para que, querendo, manifestem-se contrariamente, requerendo fundamentadamente a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, interpretando-se-lhes o silêncio como concordância. Advirta-se que o pedido deverá ser devidamente fundamentado, devendo a parte justificar a pertinência e utilidade do meio de prova requerido, de sorte que pedidos genéricos serão prontamente indeferidos. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SONICLEA RABELO DO VALE Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0220973-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos em Autoinspeção - Portaria nº 0003/2026. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃ0O JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por SONICLEA RABELO DO VALE em face de BANCO BRADESCO S.A. Narrou a inicial (ID 116699639) que a parte autora é beneficiária do INSS. Sustenta na inicial que percebeu descontos significativos em seus benefícios e ao consultar o extrato no meu INSS, percebeu que se tratava de parcelas de empréstimo(s) consignado(s) dos quais a autora desconhece sua anuência na contratação. Decisão (ID 116696758) indeferiu a tutela antecipada. Contestação (ID 116699625) o requerido alegou incompetência do juízo, regularidade na contratação do empréstimo, e pugnou pela improcedência dos pedidos autorias. Réplica (ID 116699634) autor reiterou os termos da inicial, alegando competência do juízo. Decisão (ID 150902900) declarou a incompetência. Promovente (ID 157034880) requereu o prosseguimento do feito. Decisão (ID 183321732) negou provimento ao agravo interposto pela parte autora. É o breve relato. DECIDO. Desta forma, verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria "sub judice" não demanda instrução adicional. Nesse caminho, indefiro o protesto genérico de instrução probatória feito na exordial e na contestação, e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa. No mesmo ato, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide, para que, querendo, manifestem-se contrariamente, requerendo fundamentadamente a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, interpretando-se-lhes o silêncio como concordância. Advirta-se que o pedido deverá ser devidamente fundamentado, devendo a parte justificar a pertinência e utilidade do meio de prova requerido, de sorte que pedidos genéricos serão prontamente indeferidos. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/11/2025, 07:22

Determinada a Redistribuição

17/11/2025, 15:32

Documento

13/11/2025, 16:44

Documento

13/11/2025, 16:41

Documento

04/11/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:58

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:36

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:26

Publicação

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SONICLEA RABELO DO VALE Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0220973-10.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos em Autoinspeção - Portaria nº 0003/2026. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃ0O JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por SONICLEA RABELO DO VALE em face de BANCO BRADESCO S.A. Narrou a inicial (ID 116699639) que a parte autora é beneficiária do INSS. Sustenta na inicial que percebeu descontos significativos em seus benefícios e ao consultar o extrato no meu INSS, percebeu que se tratava de parcelas de empréstimo(s) consignado(s) dos quais a autora desconhece sua anuência na contratação. Decisão (ID 116696758) indeferiu a tutela antecipada. Contestação (ID 116699625) o requerido alegou incompetência do juízo, regularidade na contratação do empréstimo, e pugnou pela improcedência dos pedidos autorias. Réplica (ID 116699634) autor reiterou os termos da inicial, alegando competência do juízo. Decisão (ID 150902900) declarou a incompetência. Promovente (ID 157034880) requereu o prosseguimento do feito. Decisão (ID 183321732) negou provimento ao agravo interposto pela parte autora. É o breve relato. DECIDO. Desta forma, verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria "sub judice" não demanda instrução adicional. Nesse caminho, indefiro o protesto genérico de instrução probatória feito na exordial e na contestação, e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa. No mesmo ato, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide, para que, querendo, manifestem-se contrariamente, requerendo fundamentadamente a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, interpretando-se-lhes o silêncio como concordância. Advirta-se que o pedido deverá ser devidamente fundamentado, devendo a parte justificar a pertinência e utilidade do meio de prova requerido, de sorte que pedidos genéricos serão prontamente indeferidos. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Determinada a Redistribuição

Documento

Documento

Documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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