Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3020935-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 09:17

Mudança de Assunto Processual

21/11/2024, 09:16

Mero expediente

12/11/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:21

Documento

24/10/2024, 15:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:35

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:27

Decurso de Prazo

22/10/2024, 03:46

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:30

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:17

Publicação

07/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 17:42

Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 17:42

Todas as movimentações(64)

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 09:17

Mudança de Assunto Processual

21/11/2024, 09:16

Mero expediente

12/11/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:21

Documento

24/10/2024, 15:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:35

Decurso de Prazo

22/10/2024, 04:27

Decurso de Prazo

22/10/2024, 03:46

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:30

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:17

Publicação

07/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 17:42

Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 11:59

Petição

03/10/2024, 11:05

Publicação

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:00

Petição

28/09/2024, 16:48

Expedida/Certificada

27/09/2024, 12:10

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:10

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:17

Procedência

26/09/2024, 18:08

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:07

Decurso de Prazo

24/09/2024, 03:56

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 12:34

Petição

20/09/2024, 09:26

Publicação

19/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2024, 11:42

Expedida/certificada

17/09/2024, 11:42

Mero expediente

16/09/2024, 16:03

Documento

16/09/2024, 12:22

Documento

16/09/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:03

Petição

16/09/2024, 08:28

Publicação

13/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2024, 17:00

Mero expediente

11/09/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:20

Petição

11/09/2024, 11:11

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:05

Publicação

02/09/2024, 00:00

Documento

30/08/2024, 11:55

Documento

30/08/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2024, 09:31

Expedida/certificada

29/08/2024, 09:31

Documento

29/08/2024, 08:05

Indeferimento

28/08/2024, 22:16

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 16:23

Petição

28/08/2024, 13:11

Publicação

27/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 12:52

Petição

26/08/2024, 12:52

Mandado

26/08/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2024, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 18:20

Antecipação de tutela

23/08/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 01:25

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 01:25