Procedimento Comum Cível 3028581-55.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE

OAB/CE 34267·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE

OAB/CE 34267·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:18

Publicação

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 13:58

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:54

Documento

11/03/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:01

Audiência (Conciliador(a); designada; sorteio)

11/03/2026, 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 18:12

Mero expediente

24/02/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:09

Petição (Replica)

30/10/2025, 19:58

Petição (Replica)

30/10/2025, 19:38

Publicação

08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:18

Publicação

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 13:58

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:54

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Documento

11/03/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:01

Audiência (Conciliador(a); designada; sorteio)

11/03/2026, 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 18:12

Mero expediente

24/02/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:09

Petição (Replica)

30/10/2025, 19:58

Petição (Replica)

30/10/2025, 19:38

Publicação

08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 11:38

Expedida/Certificada

06/10/2025, 11:33

Mero expediente

16/09/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:41

Petição (Contestação)

30/05/2025, 10:26

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:28

Publicação

14/05/2025, 00:00

Confirmada

13/05/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3028581-55.2025.8.06.0001. AUTOR: MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUEREU: NATURA COSMETICOS S/A D E S P A C H O Embora a princípio a causa admita autocomposição, a parte autora recusou a audiência de conciliação / mediação na fase inicial do processo, de modo que não determino sua realização, sem prejuízo de posterior esforço para a conciliação das partes; ademais, faculta-se a apresentação de propostas no decorrer do processo ou mesmo de termo de acordo para fins de homologação, se houver entendimento entre as partes. Desta sorte, não se realizará a audiência de conciliação / mediação. Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Intime-se a parte autora, via DJe. Cite-se a parte requerida para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III). A contagem do prazo levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Ausente elemento que milite em desfavor da presunção de pobreza na forma da lei, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária - sem prejuízo de contraprova pela parte contrária. Lançar tarja nos autos. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:36

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:36

Mero expediente

28/04/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:53

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 16:56