Reintegração / Manutenção de Posse 0010410-30.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Reintegração / Manutenção de Posse 0010410-30.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 08:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 08:19

Decurso de Prazo

05/06/2025, 04:20

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:28

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:28

Publicação

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010410-30.2020.8.06.0049. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS M DO DISTRITO DE GUAJIRU, ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE TAPUI DE PARAJURU, ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO BARRO VERMELHO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TAPUIO REU: DIANA PESSOA JOVENTINO, IRAN COE JOVENTINO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [0009651-42.2015.8.06.0049] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Liminar] Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi tentada a intimação pessoal dos autores para providenciar diligência que lhe competia e essencial ao prosseguimento do feito, todavia não foi possível por ausência de meios de sua localização, consoante certidão de oficial de justiça de ID's 114841860, 114841862 e 114841864. FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos que foi tentada a intimação da parte autora pelos meios disponibilizados pela própria parte na exordial para cumprir diligências que somente a ela competia, todavia não foi localizada. Considerando que competia a parte autora informar com precisão o seu endereço e todos os dados necessários para fins de comunicação dos atos processuais (CPC, art. 319, II), reputo eficaz a intimação endereçada a ela com fito de cientificá-la acerca da providência que lhe competia (274, parágrafo único do CPC), devendo, por conseguinte, ser-lhe aplicada os efeitos legais pela não manifestação nos autos. A par desta consideração inicial, o CPC, em seu art. 485, inciso VI, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta feita, tendo em vista que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não manifestou interesse na continuidade do feito, providenciando os atos necessários ao prosseguimento do feito, há de se concluir pelo abandono processual. Nesse pórtico, outra medida não há senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supra. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Custas, pela parte autora, na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, sem mais objetivos, arquivem os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010410-30.2020.8.06.0049. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS M DO DISTRITO DE GUAJIRU, ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE TAPUI DE PARAJURU, ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO BARRO VERMELHO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TAPUIO REU: DIANA PESSOA JOVENTINO, IRAN COE JOVENTINO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [0009651-42.2015.8.06.0049] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Liminar] Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi tentada a intimação pessoal dos autores para providenciar diligência que lhe competia e essencial ao prosseguimento do feito, todavia não foi possível por ausência de meios de sua localização, consoante certidão de oficial de justiça de ID's 114841860, 114841862 e 114841864. FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos que foi tentada a intimação da parte autora pelos meios disponibilizados pela própria parte na exordial para cumprir diligências que somente a ela competia, todavia não foi localizada. Considerando que competia a parte autora informar com precisão o seu endereço e todos os dados necessários para fins de comunicação dos atos processuais (CPC, art. 319, II), reputo eficaz a intimação endereçada a ela com fito de cientificá-la acerca da providência que lhe competia (274, parágrafo único do CPC), devendo, por conseguinte, ser-lhe aplicada os efeitos legais pela não manifestação nos autos. A par desta consideração inicial, o CPC, em seu art. 485, inciso VI, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta feita, tendo em vista que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não manifestou interesse na continuidade do feito, providenciando os atos necessários ao prosseguimento do feito, há de se concluir pelo abandono processual. Nesse pórtico, outra medida não há senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supra. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Custas, pela parte autora, na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, sem mais objetivos, arquivem os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010410-30.2020.8.06.0049. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS M DO DISTRITO DE GUAJIRU, ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE TAPUI DE PARAJURU, ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO BARRO VERMELHO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TAPUIO REU: DIANA PESSOA JOVENTINO, IRAN COE JOVENTINO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [0009651-42.2015.8.06.0049] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Liminar] Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi tentada a intimação pessoal dos autores para providenciar diligência que lhe competia e essencial ao prosseguimento do feito, todavia não foi possível por ausência de meios de sua localização, consoante certidão de oficial de justiça de ID's 114841860, 114841862 e 114841864. FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos que foi tentada a intimação da parte autora pelos meios disponibilizados pela própria parte na exordial para cumprir diligências que somente a ela competia, todavia não foi localizada. Considerando que competia a parte autora informar com precisão o seu endereço e todos os dados necessários para fins de comunicação dos atos processuais (CPC, art. 319, II), reputo eficaz a intimação endereçada a ela com fito de cientificá-la acerca da providência que lhe competia (274, parágrafo único do CPC), devendo, por conseguinte, ser-lhe aplicada os efeitos legais pela não manifestação nos autos. A par desta consideração inicial, o CPC, em seu art. 485, inciso VI, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta feita, tendo em vista que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não manifestou interesse na continuidade do feito, providenciando os atos necessários ao prosseguimento do feito, há de se concluir pelo abandono processual. Nesse pórtico, outra medida não há senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supra. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Custas, pela parte autora, na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, sem mais objetivos, arquivem os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:59

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:59

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:59

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:59

Abandono da causa

26/04/2025, 15:19

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010410-30.2020.8.06.0049. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS M DO DISTRITO DE GUAJIRU, ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE TAPUI DE PARAJURU, ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO BARRO VERMELHO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TAPUIO REU: DIANA PESSOA JOVENTINO, IRAN COE JOVENTINO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [0009651-42.2015.8.06.0049] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Liminar] Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi tentada a intimação pessoal dos autores para providenciar diligência que lhe competia e essencial ao prosseguimento do feito, todavia não foi possível por ausência de meios de sua localização, consoante certidão de oficial de justiça de ID's 114841860, 114841862 e 114841864. FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos que foi tentada a intimação da parte autora pelos meios disponibilizados pela própria parte na exordial para cumprir diligências que somente a ela competia, todavia não foi localizada. Considerando que competia a parte autora informar com precisão o seu endereço e todos os dados necessários para fins de comunicação dos atos processuais (CPC, art. 319, II), reputo eficaz a intimação endereçada a ela com fito de cientificá-la acerca da providência que lhe competia (274, parágrafo único do CPC), devendo, por conseguinte, ser-lhe aplicada os efeitos legais pela não manifestação nos autos. A par desta consideração inicial, o CPC, em seu art. 485, inciso VI, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta feita, tendo em vista que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não manifestou interesse na continuidade do feito, providenciando os atos necessários ao prosseguimento do feito, há de se concluir pelo abandono processual. Nesse pórtico, outra medida não há senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supra. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Custas, pela parte autora, na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, sem mais objetivos, arquivem os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010410-30.2020.8.06.0049. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS M DO DISTRITO DE GUAJIRU, ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE TAPUI DE PARAJURU, ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO BARRO VERMELHO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TAPUIO REU: DIANA PESSOA JOVENTINO, IRAN COE JOVENTINO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [0009651-42.2015.8.06.0049] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Liminar] Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi tentada a intimação pessoal dos autores para providenciar diligência que lhe competia e essencial ao prosseguimento do feito, todavia não foi possível por ausência de meios de sua localização, consoante certidão de oficial de justiça de ID's 114841860, 114841862 e 114841864. FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos que foi tentada a intimação da parte autora pelos meios disponibilizados pela própria parte na exordial para cumprir diligências que somente a ela competia, todavia não foi localizada. Considerando que competia a parte autora informar com precisão o seu endereço e todos os dados necessários para fins de comunicação dos atos processuais (CPC, art. 319, II), reputo eficaz a intimação endereçada a ela com fito de cientificá-la acerca da providência que lhe competia (274, parágrafo único do CPC), devendo, por conseguinte, ser-lhe aplicada os efeitos legais pela não manifestação nos autos. A par desta consideração inicial, o CPC, em seu art. 485, inciso VI, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta feita, tendo em vista que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não manifestou interesse na continuidade do feito, providenciando os atos necessários ao prosseguimento do feito, há de se concluir pelo abandono processual. Nesse pórtico, outra medida não há senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supra. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Custas, pela parte autora, na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, sem mais objetivos, arquivem os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010410-30.2020.8.06.0049. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS M DO DISTRITO DE GUAJIRU, ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE TAPUI DE PARAJURU, ASSOCIACAO BENEFICIENTE DO BARRO VERMELHO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TAPUIO REU: DIANA PESSOA JOVENTINO, IRAN COE JOVENTINO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [0009651-42.2015.8.06.0049] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Liminar] Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi tentada a intimação pessoal dos autores para providenciar diligência que lhe competia e essencial ao prosseguimento do feito, todavia não foi possível por ausência de meios de sua localização, consoante certidão de oficial de justiça de ID's 114841860, 114841862 e 114841864. FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos que foi tentada a intimação da parte autora pelos meios disponibilizados pela própria parte na exordial para cumprir diligências que somente a ela competia, todavia não foi localizada. Considerando que competia a parte autora informar com precisão o seu endereço e todos os dados necessários para fins de comunicação dos atos processuais (CPC, art. 319, II), reputo eficaz a intimação endereçada a ela com fito de cientificá-la acerca da providência que lhe competia (274, parágrafo único do CPC), devendo, por conseguinte, ser-lhe aplicada os efeitos legais pela não manifestação nos autos. A par desta consideração inicial, o CPC, em seu art. 485, inciso VI, determina a extinção do processo sem a resolução do mérito, quando: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta feita, tendo em vista que a parte requerente, apesar de devidamente intimada, não manifestou interesse na continuidade do feito, providenciando os atos necessários ao prosseguimento do feito, há de se concluir pelo abandono processual. Nesse pórtico, outra medida não há senão a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supra. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, e assim o faço sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Custas, pela parte autora, na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários. P.R.I. Após o decurso do prazo recursal, sem mais objetivos, arquivem os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00