Execução de Título Extrajudicial 0200782-58.2024.8.06.0157 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200782-58.2024.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERIDO: B1Online Telecomunicaçoes e Serviços LtdaB0 - Chamo o feito à ordem e torno sem efeito despacho de fl. 133. Intimação - ADV: BRENO JESSEN BEZERRA (OAB 22107/CE) - Processo 0200782-58.2024.8.06.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Intime-se o requerido F.A.T. TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados da conta judicial em que restou depositado o valor da parcela de fl. 129, apresentando conta judicial e o ID da operação, sob pena do responsável incorrer em crime de desobediência. Expedientes necessários.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2025, 20:54

Definitivo

21/12/2025, 20:53

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Alvará)

29/10/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:22

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2025, 09:40

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2025, 09:40

Expedição de documento (Alvará)

19/09/2025, 15:07

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Vm Construcoes e Coleta Ltda - Requerido: Online Telecomunicaçoes e Serviços Ltda - Intimação - ADV: Moésio Muniz Lopes (OAB 43013/CE), Breno Jessen Bezerra (OAB 22107/CE) Processo 0200782-58.2024.8.06.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo para quitação do débito, com depósito judicial de parte do valor e parcelamento do saldo remanescente. Consta dos autos que a executada efetuou o depósito judicial de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e propôs o parcelamento do valor remanescente de R$ 135.084,69 (cento e trinta e cinco mil, oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 22.514,12 (vinte e dois mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos) cada. A exequente concordou com os valores apresentados, mas requereu a estipulação de data para os adimplementos mensais, bem como a imposição de multa com espeque no art. 916, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O acordo firmado entre as partes revela-se válido, lícito e eficaz, estando em consonância com o princípio da autonomia da vontade e da economia processual, além de representar solução consensual ao litígio. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: Fica reconhecido o pagamento parcial da dívida no valor de R$ 75.000,00, mediante depósito judicial já efetivado; O valor remanescente de R$ 135.084,69 será quitado em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 22.514,12, vencendo-se a primeira no dia 10 do mês subsequente à intimação desta sentença, e as demais no mesmo dia dos meses seguintes; Nos termos do art. 919, §5º, do CPC, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará, cumulativamente: I - o vencimento antecipado das prestações vincendas e o prosseguimento da execução, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição à executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Autorizo o levantamento do valor depositado (R$ 75.000,00) em favor do exequente mediante alvará de levantamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Empós, arquivem-se os autos com baixa. Reriutaba/CE, 19 de junho de 2025. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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