Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0275339-39.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO SOBRAL NETO

Autor

JOSE MARIA FARIAS GOMES

Autor

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 26181·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA FARIAS GOMES

OAB/CE 6756·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SOBRAL NETO

OAB/CE 7130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

11/12/2025, 20:47

Publicação

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 11:19

Decurso de Prazo

09/08/2025, 05:34

Documento

07/08/2025, 10:40

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:54

Julgamento em Diligência

28/04/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 15:58

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 13:53

Reativação

21/03/2025, 13:53

Todas as movimentações(200)

Confirmada

11/12/2025, 20:47

Publicação

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 15:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 11:19

Decurso de Prazo

09/08/2025, 05:34

Documento

07/08/2025, 10:40

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 08:54

Julgamento em Diligência

28/04/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 15:58

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 13:53

Reativação

21/03/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 11:07

Mero expediente

03/08/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 15:45

Decurso de Prazo

30/07/2018, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 09:30

Ato ordinatório

12/07/2018, 07:26

Mero expediente

11/07/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 20:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 11:52

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2018, 12:53

Ato ordinatório

30/05/2018, 08:52

Outras Decisões

15/05/2018, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 15:05

Ato ordinatório

08/05/2018, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 12:20

Ato ordinatório

30/04/2018, 08:09

Reforma de decisão anterior

25/04/2018, 10:36

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 15:48

Outras Decisões

11/04/2018, 10:29

Ato ordinatório

02/03/2018, 18:20

Ato ordinatório

02/03/2018, 18:20

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 18:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 07:31

Remessa (em diligência)

15/02/2018, 19:43

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 19:43

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 19:43

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 11:17

Ato ordinatório

22/01/2018, 08:14

Remessa (em diligência)

19/01/2018, 15:54

Mero expediente

17/01/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 10:01

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2017, 13:34

Definitivo

21/11/2017, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 15:50

Mero expediente

27/10/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 16:41

Decurso de Prazo

23/10/2017, 10:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2017, 09:15

Ato ordinatório

25/08/2017, 10:21

Ato ordinatório

24/08/2017, 08:39

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 04:41

Mero expediente

10/08/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 14:30

Mero expediente

21/02/2017, 15:44

Ato ordinatório

21/02/2017, 11:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2017, 08:28

Ato ordinatório

09/02/2017, 10:34

Mero expediente

08/02/2017, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 15:22

Mero expediente

11/07/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2015, 11:01

Ato ordinatório

22/09/2015, 10:16

Mero expediente

16/09/2015, 16:26

Mero expediente

09/09/2015, 10:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 14:30

Remessa (em diligência)

03/09/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 15:27

Remessa (em diligência)

04/08/2015, 17:15

Mero expediente

31/07/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 19:31

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2014, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2014, 14:21

Documento (Mandado)

15/09/2014, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2014, 16:33

Mero expediente

14/08/2014, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 14:10

Trânsito em julgado

29/06/2014, 14:06

Redistribuição (sorteio)

17/01/2014, 12:00

Processo Encaminhado

06/01/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2012, 12:00

Mero expediente

03/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 13:36

Publicação

29/10/2009, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2009, 17:19

Remessa (outros motivos)

14/07/2009, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/06/2009, 12:29

Documento (Outros documentos)

03/06/2009, 12:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 14:38

Conclusão (para despacho)

20/01/2009, 17:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 16:09

Conclusão (para julgamento)

21/05/2008, 13:28

Conclusão (para julgamento)

17/12/2007, 11:12

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 09:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 15:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 12:54

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/04/2006, 12:25

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/10/2005, 12:59

Entrega em carga/vista

06/10/2005, 13:25

Publicação

30/09/2005, 17:36

Entrega em carga/vista

05/09/2005, 13:25

Ato ordinatório

01/09/2005, 11:51

Expedição de documento

12/08/2005, 16:30

Expedição de documento

02/08/2005, 15:43

Expedição de documento

01/07/2005, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2005, 16:20

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/04/2005, 10:20

Ato ordinatório

11/04/2005, 14:48

Ato ordinatório

05/04/2005, 12:45

Expedição de documento

30/03/2005, 10:41

Conclusão (para despacho)

09/06/2004, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2000, 10:41

Conclusão (para despacho)

28/01/2000, 14:34

Entrega em carga/vista

20/12/1999, 10:21

Conclusão (para despacho)

02/12/1999, 17:32

Entrega em carga/vista

19/11/1999, 14:21

Ato ordinatório

12/11/1999, 10:51

Ato ordinatório

19/10/1999, 13:37

Ato ordinatório

06/10/1999, 16:01

Expedição de documento

06/10/1999, 09:27

Conclusão (para despacho)

31/08/1999, 15:23

Expedição de documento

31/08/1999, 15:12

Conclusão (para despacho)

25/06/1999, 12:46

Entrega em carga/vista

31/05/1999, 15:29

Ato ordinatório

26/05/1999, 09:01

Expedição de documento

21/05/1999, 11:32

Expedição de documento

13/05/1999, 08:25

Conclusão (para despacho)

23/03/1999, 07:36

Ato ordinatório

22/01/1999, 10:52

Expedição de documento

16/11/1998, 16:53

Conclusão (para despacho)

04/11/1998, 09:10

Entrega em carga/vista

27/10/1998, 14:43

Ato ordinatório

27/10/1998, 08:16

Ato ordinatório

21/10/1998, 13:26

Expedição de documento

20/10/1998, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/10/1998, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

06/03/1997, 07:58

Conclusão (para despacho)

24/02/1997, 17:26

Entrega em carga/vista

15/01/1997, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/12/1996, 12:00

Ato ordinatório

11/12/1996, 17:34

Ato ordinatório

29/11/1996, 12:00

Expedição de documento

28/11/1996, 17:21

Conclusão (para despacho)

14/11/1996, 12:00

Ato ordinatório

06/11/1996, 12:00

Ato ordinatório

23/10/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/09/1996, 12:00

Ato ordinatório

25/04/1996, 12:00

Expedição de documento

19/04/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/1996, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/1996, 16:00

Ato ordinatório

16/02/1996, 08:00

Distribuição (sorteio)

29/01/1996, 16:34