Procedimento do Juizado Especial Cível 3001464-37.2022.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAYKON DANTAS BRASILINO DE ANDRADE

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:44

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Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:02

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 63812534

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAYKON DANTAS BRASILINO DE ANDRADE REU: OI S/A. MINUTA DE SENTENÇAVistos.Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com "Ação de Obrigação de Fazer cumulada com INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia esq. Com Rua Guarujá - Messejana. CEP: 60871-020. Telefone/Fax: 3488-6107 Processo nº: 3001464-37.2022.8.06.0020

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63812534

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63812534

14/07/2023, 22:03

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de réplica

02/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:26

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/07/2023, 16:50

SENTENÇA

•07/07/2023, 08:24

DECISÃO

•23/01/2023, 09:27

DECISÃO

•07/12/2022, 14:54

DESPACHO

•04/11/2022, 19:35

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