Procedimento Comum Cível 0201353-30.2023.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201353-30.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SIMONE GOMES DA SILVA REU: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, HAPVIDA, VICTOR PONTES PARAHYBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201353-30.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Processos Associados: [] Vistos hoje. Às partes para que querendo, apresentem manifestação sobre o laudo pericial de ID 189441276, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Crato, 29 de abril de 2026 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SIMONE GOMES DA SILVA REU: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, HAPVIDA, VICTOR PONTES PARAHYBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201353-30.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Processos Associados: [] Vistos hoje. Às partes para que querendo, apresentem manifestação sobre o laudo pericial de ID 189441276, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Crato, 29 de abril de 2026 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SIMONE GOMES DA SILVA REU: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, HAPVIDA, VICTOR PONTES PARAHYBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201353-30.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Processos Associados: [] Vistos hoje. Às partes para que querendo, apresentem manifestação sobre o laudo pericial de ID 189441276, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Crato, 29 de abril de 2026 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SIMONE GOMES DA SILVA REU: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, HAPVIDA, VICTOR PONTES PARAHYBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201353-30.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Processos Associados: [] Vistos hoje. Às partes para que querendo, apresentem manifestação sobre o laudo pericial de ID 189441276, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Crato, 29 de abril de 2026 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SIMONE GOMES DA SILVA REU: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, HAPVIDA, VICTOR PONTES PARAHYBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201353-30.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Processos Associados: [] Vistos hoje. Às partes para que querendo, apresentem manifestação sobre o laudo pericial de ID 189441276, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Crato, 29 de abril de 2026 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 15:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 15:00

Mero expediente

29/04/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 22:45

Mero expediente

15/01/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 09:39

Documento

06/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:08

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA SIMONE GOMES DA SILVA REU: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, HAPVIDA, VICTOR PONTES PARAHYBA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201353-30.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Processos Associados: [] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 137467783) opostos por Victor Pontes Parahyba em face da decisão interlocutória proferida por este juízo (ID 136319535), que, em sede de saneamento do processo, fixou os pontos controvertidos, inverteu o ônus da prova e deferiu a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito judicial. O embargante sustenta que a decisão embargada incorreu em omissão, uma vez que teria deixado de apreciar requerimento formulado em petição anterior, constante do ID 107686296, no qual teria solicitado expressamente a designação de audiência de instrução para a oitiva de testemunhas. Argumenta que a decisão saneadora afirmou, de forma equivocada, que somente a parte autora teria requerido a produção de provas, o que contradiria a petição mencionada, ensejando, segundo seu entendimento, o vício de omissão. Por fim, requer que os embargos sejam acolhidos para que a decisão reconheça o pedido de audiência de instrução formulado pelo réu e proceda à sua apreciação. Em sua manifestação (ID 155323692), a embargada Maria Simone Gomes da Silva contrapôs-se à pretensão recursal, sustentando que a petição referida pelo embargante foi apresentada intempestivamente e que nela consta, de forma explícita, a declaração de que o réu não teria mais provas a produzir. Argumenta que, diante dessa manifestação inequívoca de renúncia à produção de outras provas, inclusive testemunhal, o juízo decidiu acertadamente ao deferir apenas a prova pericial requerida pela parte autora. Acrescenta que a insurgência do embargante é manifestamente infundada, revelando, inclusive, tentativa de reabrir discussão sobre matéria já decidida, o que, além de inadmissível, configuraria litigância de má-fé. Ao final, pugna pelo não conhecimento ou, subsidiariamente, pela rejeição dos embargos de declaração, com aplicação das penalidades previstas nos artigos 1.026, §2º, e 81 do CPC. É o relatório. Decido. O legislador pátrio fez inserir, no Código de Processo Civil Nacional, o regramento contido no artigo 1022, que assim reza: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Omissis. O cerne da controvérsia consiste em verificar se houve omissão na decisão interlocutória ao deixar de se manifestar sobre o pedido, feito de forma subsidiária pelo embargante, de produção de prova testemunhal, por meio de audiência de instrução. Analisando detidamente os autos, constata-se que, na petição de ID 107686296, o embargante efetivamente requereu, de forma expressa e tempestiva, a designação de audiência de instrução, com a finalidade de viabilizar a oitiva de testemunhas, caso não fosse acolhido o julgamento antecipado do feito. Tal pedido encontra-se apresentado de maneira clara e dentro do prazo processual - o prazo terminava em 17/06/2024 (ID 107686292) e apetição foi apresentada em 14/06/2024 (ID 107686296) - concedido para manifestação das partes quanto à especificação de provas, o que afasta a alegação de intempestividade ventilada nas contrarrazões. A decisão embargada, contudo, ao afirmar que "somente a parte autora pediu a produção de prova" e, com base nisso, deferir apenas a realização de perícia médica, não analisou o requerimento subsidiário formulado pelo embargante. Verifica-se, assim, omissão relevante, pois a ausência de pronunciamento sobre pedido tempestivo e específico de produção de prova oral impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Importa lembrar que, não tendo sido acolhido o pedido de julgamento antecipado, o juízo deve oportunizar a instrução requerida, notadamente quando há controvérsia sobre os fatos constitutivos do direito da parte autora, conforme reconhecido na própria decisão saneadora. Dessa forma, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, para o fim de suprir a omissão apontada e deferir a designação de audiência de instrução, nos moldes do pedido formulado pelo embargante. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, o que faço por DECISÃO, para suprir a omissão constante da decisão interlocutória proferida no ID 136319535, reconhecendo que o réu Victor Pontes Parahyba formulou, de forma tempestiva e subsidiária, pedido de designação de audiência de instrução para a oitiva de testemunhas. Em consequência, defiro a produção da prova testemunhal, com designação de audiência de instrução para momento posterior a realização da perícia médica já deferida. Em tempo, determino seja oportunizado ao réu, Victor Pontes Parahyba, a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. P.R.I. Crato, 4 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA SIMONE GOMES DA SILVA REU: VICTOR PONTES PARAHYBA, HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0201353-30.2023.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Processos Associados: [] Vistos em saneamento. Preliminares: não há. Vícios ou nulidades: não há. Pontos controvertidos: o dano e sua extensão; ação ou omissão voluntária da parte ré, ensejadora do dano. Ônus da prova: da parte requerida, vez que inverto o ônus da prova, ante a flagrante hipossuficiência da parte autora frente aos réus, na medida em dispõe de mais meios técnicos de provar suas alegações, além do fato ter se dado nas dependências da ré, local de trabalho do réu, onde trabalham pessoas do conhecimento dos acionados. Somente a parte autora pediu a produção de prova, e foi de natureza pericial, o que acolho. Para tanto, nomeio, após sorteio no SIPER nº 193639, o(a) seguinte médico(a): Dados Básicos Nome / Razão Social:PALOMA CRISTINA GOMES BEZERRA DE ARAUJO Situação do Cadastro:Concluído Tipo de Pessoa:Física Profissão:MEDICA E-mail:[email protected] Telefone Fixo: Celular 1:(88)99694-4207 Celular 2:(88)99922-6726 Endereço Rua / Avenida:RUA ABINADABE BEZERRA JUNIOR Número:95 Complemento:CASA Bairro:LAGOA SECA CEP:63.040-060 UF:CE Cidade:JUAZEIRO DO NORTE Que a SEJUD envie e-mail ao perito, comunicando de sua nomeação, enviando senha de acesso ao processo, bem como o informando que tem o prazo de cinco dias para apresentar alguma justificativa legal que o impeça de atuar como perito, sob pena de multa de 1% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça. Os honorários do perito serão pagos pelo TJ-CE. Intimem-se as partes acerca desta decisão, podendo as mesmas: a) impugnar a nomeação; b) indicar assistente técnico e c) formular quesitos. Crato, 18 de fevereiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

21/02/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Documento

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