Procedimento Comum Cível 0050419-63.2021.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

FRANCISCO JULIO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO JULIO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:11

Indeferida a petição inicial

25/01/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:32

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60359293

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JULIO FERREIRA REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050419-63.2021.8.06.0125 Trata-se de a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR PRISÃO ILEGAL ajuizada por FRANCISCO JÚLIO FERREIRA em face de ESTADO DO CEARÁ, partes devidamente qualificadas. Em MOV. 05, consta decisão recebendo a inicial, deferindo a justiça gr

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60359293

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 13:11

04/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:11

Indeferida a petição inicial

25/01/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JULIO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:32

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60359293

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JULIO FERREIRA REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050419-63.2021.8.06.0125 Trata-se de a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR PRISÃO ILEGAL ajuizada por FRANCISCO JÚLIO FERREIRA em face de ESTADO DO CEARÁ, partes devidamente qualificadas. Em MOV. 05, consta decisão recebendo a inicial, deferindo a justiça gr

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60359293

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60359293

14/07/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 10:50

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:11

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 16:23

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

14/06/2022, 16:22

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01801647-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 09:47

14/06/2022, 10:13

Mov. [16] - Certidão emitida

13/06/2022, 15:58

Mov. [15] - Mero expediente: Da petição de demais documentos de fls. 42/174, ouça-se o requerido no prazo de 30 dias. Expedientes necessários.

19/04/2022, 09:45

Mov. [14] - Conclusão

13/04/2022, 20:06

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01800990-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/04/2022 19:59

13/04/2022, 20:06

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 22:36

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784

14/02/2022, 23:26

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 12:08

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 10:14

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

11/02/2022, 10:07

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01800260-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2022 08:56

08/02/2022, 09:04

Mov. [6] - Certidão emitida

04/02/2022, 12:22

Mov. [5] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2022, 11:44

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 19:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 13:22

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2021, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2021, 16:09

SENTENÇA

•25/01/2024, 17:52

DECISÃO

•20/06/2023, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 10:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/01/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2021, 13:22