Cumprimento de sentença 0051426-05.2020.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200578923

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200578923

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200578923

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200578923

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200578923

28/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200578923

28/04/2026, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 12:37

Homologados os cálculos

22/04/2026, 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 19:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 23:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/08/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 15:43

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

05/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:52

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200578923

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200578923

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200578923

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200578923

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200578923

28/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200578923

28/04/2026, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 12:37

Homologados os cálculos

22/04/2026, 12:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 19:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 23:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/08/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 15:43

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

05/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 16:16

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80805348

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80805348

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA |Requerido: Enel ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar as partes para se manifestar no prazo d Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPAJÉ/CE |Processo Nº: 0051426-05.2020.8.06.0100 |

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80805348

06/03/2024, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação

29/02/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/12/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051426-05.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA em face de ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051426-05.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA em face de ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 60039246

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 21:45

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 60039246

18/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 60039246

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051426-05.2020.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA em face de ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051426-05.2020.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ROSANGELA MARIA PONTES DE SOUSA em face de ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60039246

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60039246

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60039246

14/07/2023, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60039246

14/07/2023, 22:41

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 22:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/01/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 23:18

Decorrido prazo de Enel em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:11

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:55

Juntada de ata de audiência de conciliação

11/11/2021, 09:50

Juntada de ata de audiência de conciliação

11/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:32

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:52

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

28/10/2021, 10:00

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/10/2021, 12:13

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 15:54

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2021, 11:24

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 14:56

Mov. [2] - Conclusão

28/12/2020, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/12/2020, 16:49

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:37

Despacho

•05/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:28

Despacho

•14/12/2023, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 21:45

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 16:55

Sentença

•31/05/2023, 15:22

Despacho

•20/06/2022, 11:05

Despacho

•02/03/2022, 15:08

Intimação da Sentença

•29/01/2022, 22:09

Intimação da Sentença

•29/01/2022, 22:09

Decisão

•19/01/2022, 13:08

Ata de Audiência de Conciliação

•11/11/2021, 09:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/04/2026, 12:37

Despacho

•05/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:28

Despacho

•14/12/2023, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 21:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 21:45

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 16:55

Sentença

•31/05/2023, 15:22

Despacho

•20/06/2022, 11:05

Despacho

•02/03/2022, 15:08

Intimação da Sentença

•29/01/2022, 22:09

Intimação da Sentença

•29/01/2022, 22:09

Decisão

•19/01/2022, 13:08

Ata de Audiência de Conciliação

•11/11/2021, 09:50

Ata de Audiência de Conciliação

•11/11/2021, 09:50

Ata de Audiência de Conciliação

•11/11/2021, 09:49

Despacho

•02/09/2021, 15:54

Decisão

•11/01/2021, 14:56

Anexo de movimentação

•11/01/2021, 14:56