Execução de Título Extrajudicial 3000019-90.2022.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.613,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 22:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 22:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 22:29

Juntada de certidão

10/12/2024, 22:28

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:58

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 109529890

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109529890

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n° 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Eunir Ribeiro em face de Cicero Felix. Após o fim da suspensão determinada no ID 60600772, o autor foi intimado para dizer se ainda tinha interesse no feito, tendo deixado transcorrer in albis o prazo concedido (ID 109529887). Desta feita, conclui-se que o caso em tela se emoldura perfeitamente ao que dispõe o art. 485, inciso III do CPC. Impende ressaltar que, embora o feito tramite pelo rito sumaríssimo, o art. 485, III, do CPC tem aplicabilidade no presente caso, já que a teor do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, aplica-se os casos de extinção do processo previstos em Lei. Por fim, vale salientar que a teor o art.51, § 1º, da Lei 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". II - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC c/c o art. 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista que o feito tramita pelo rito dos Juizados Especiais. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109529890

07/11/2024, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103835241

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103835241

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para informar se ainda tem interesse no feito, no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 22:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 22:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 22:29

Juntada de certidão

10/12/2024, 22:28

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:58

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 109529890

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109529890

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n° 9.099/95. I - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Eunir Ribeiro em face de Cicero Felix. Após o fim da suspensão determinada no ID 60600772, o autor foi intimado para dizer se ainda tinha interesse no feito, tendo deixado transcorrer in albis o prazo concedido (ID 109529887). Desta feita, conclui-se que o caso em tela se emoldura perfeitamente ao que dispõe o art. 485, inciso III do CPC. Impende ressaltar que, embora o feito tramite pelo rito sumaríssimo, o art. 485, III, do CPC tem aplicabilidade no presente caso, já que a teor do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, aplica-se os casos de extinção do processo previstos em Lei. Por fim, vale salientar que a teor o art.51, § 1º, da Lei 9.099/95: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". II - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC c/c o art. 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista que o feito tramita pelo rito dos Juizados Especiais. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, data da assinatura. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109529890

07/11/2024, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103835241

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103835241

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para informar se ainda tem interesse no feito, no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Lavras da Mangabeira/CE, Data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103835241

11/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:43

Conclusos para despacho

04/08/2024, 21:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2024, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 15:32

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60600772

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000019-90.2022.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: EUNIR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO - PB28092 POLO PASSIVO:CICERO FELIX PINHEIRO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc. Intimado acerca da penhora negativa, o executado nada requereu, deixando transcorrer in albis o prazo de manifestação. Impõe-se, assim, nos termos do art. 921,

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60600772

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60600772

14/07/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 20:09

Conclusos para despacho

15/11/2022, 18:37

Juntada de certidão

15/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:29

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:48

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 22:07

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 19:26

Desentranhado o documento

19/09/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

03/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:27

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:41

Decorrido prazo de CICERO FELIX PINHEIRO em 09/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 23:02

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

01/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:38

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 16:06

DESPACHO

•05/09/2024, 08:43

CERTIDÃO

•19/07/2023, 15:31

DESPACHO

•12/06/2023, 20:09

DESPACHO

•17/10/2022, 18:48

DESPACHO

•13/09/2022, 11:27

DESPACHO

•21/07/2022, 17:27

DESPACHO

•11/02/2022, 16:53

DESPACHO

•28/01/2022, 15:36