Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3009751-75.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 02:20

Documento (Certidão)

21/10/2025, 02:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 04:01

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:52

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:54

Confirmada

19/09/2025, 01:04

Petição

11/09/2025, 11:00

Publicação

10/09/2025, 00:00

Confirmada

09/09/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:48

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:48

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:48

Procedência

04/09/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 19:44

Todas as movimentações(91)

Definitivo

21/10/2025, 02:20

Documento (Certidão)

21/10/2025, 02:20

Decurso de Prazo

03/10/2025, 04:01

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:52

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

19/09/2025, 01:04

Petição

11/09/2025, 11:00

Publicação

10/09/2025, 00:00

Confirmada

09/09/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:48

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:48

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:48

Procedência

04/09/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 19:44

Mero expediente

22/08/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 04:20

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:52

Confirmada

08/07/2025, 01:18

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/07/2025, 16:48

Mudança de Assunto Processual

04/07/2025, 16:46

Mudança de Assunto Processual

04/07/2025, 16:46

Retificação de Classe Processual

04/07/2025, 16:46

Mudança de Assunto Processual

04/07/2025, 16:46

Mudança de Assunto Processual

04/07/2025, 16:46

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

04/07/2025, 16:46

Publicação

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 07:32

Expedida/Certificada

26/06/2025, 07:32

Incompetência

24/06/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:24

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:24

Publicação

14/05/2025, 00:00

Petição

13/05/2025, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 13:17

Mero expediente

05/05/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/03/2025, 09:50

Mudança de Assunto Processual

21/03/2025, 09:50

Retificação de Classe Processual

21/03/2025, 09:50

Incompetência

20/03/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 15:59

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/03/2025, 08:43

Determinada a Redistribuição

18/02/2025, 15:26

Decurso de Prazo

12/11/2024, 07:08

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 09:01

Petição

30/10/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 12:22

Mero expediente

23/10/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 09:36

Petição

21/10/2024, 21:35

Publicação

16/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2024, 10:44

Mero expediente

12/10/2024, 08:40

Petição

11/09/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 18:13

Mero expediente

02/08/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 08:08

Petição (Replica)

01/08/2024, 15:05

Publicação

23/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2024, 14:46

Mero expediente

19/07/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 08:39

Petição (Contestação)

19/07/2024, 06:18

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:59

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:59

Publicação

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 00:00

Mandado

07/06/2024, 12:19

Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:12

Antecipação de tutela

07/06/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

01/06/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 01:13

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:14

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2024, 12:14

Emenda à Inicial

02/05/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 21:04

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 21:04