Procedimento Comum Cível 0051150-27.2021.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051150-27.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOParte Polo Ativo: AUTOR: JOSE URLENE FERREIRA CHAVES DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0051150-27.2021.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Ação Anulatória]Parte Polo Passivo: Vistos. Anoto a interposição tempestiva de Embargos de Declaração pela parte promovida, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE (Id. 159211953), nos quais alega suposta contradição na sentença prolatada, requerendo o saneamento do vício com potencial atribuição de efeitos infringentes (modificativos) ao julgado. Considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, imperiosa se faz a oitiva da parte contrária, em estrita observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Destarte, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte embargada (autora), por intermédio de seu(sua) advogado(a) constituído(a), para, querendo, manifestar-se sobre os referidos embargos no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e façam-me os autos conclusos para o julgamento dos embargos declaratórios. Expedientes necessários. Solonópole-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito em respondência pela 2ª Vara Cível de Solonópole

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:36

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 11:31

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:45

Confirmada

23/05/2025, 01:29

Publicação

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051150-27.2021.8.06.0168. AUTOR: JOSE URLENE FERREIRA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA - CE36017 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado do(a) REU: MARYLIA GRACIOSA DE SOUZA VIANA - CE34475 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante(s), para ciência da respeitável Sentença proferida nos autos sob o id 153120230. Solonópole, 12 de maio de 2025. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA DJE / SISTEMA Assunto: [Ação Anulatória] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:04

Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:04

Procedência em Parte

08/05/2025, 16:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/07/2024, 10:43

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 12:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/06/2023, 22:58

Movimentação processual

18/06/2023, 22:58

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Procedência em Parte

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Movimentação processual

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