Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021326-55.2013.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Quixada

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO

Autor

Advogados / Representantes

MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO

OAB/RN 7375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

08/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:53

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:21

Publicação

04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:17

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:18

Confirmada

12/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(188)

Provisório

08/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:53

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:21

Publicação

04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:17

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:18

Confirmada

12/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:04

Publicação

05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 21:51

Expedida/Certificada

03/06/2025, 21:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 21:50

Documento

03/06/2025, 21:48

Mero expediente

03/06/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:59

Confirmada

02/06/2025, 10:37

Publicação

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 22:56

Expedida/Certificada

22/05/2025, 22:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 22:56

Documento

22/05/2025, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 22:43

Movimentação processual

22/05/2025, 22:41

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:10

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 16:21

Mero expediente

12/05/2025, 15:01

Petição

14/10/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

29/09/2024, 21:22

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/09/2024, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2024, 22:30

Documento

22/09/2024, 22:28

Documento (Certidão)

31/07/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:28

Mero expediente

07/07/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 19:31

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:49

Publicação

10/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 22:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 14:29

Decurso de Prazo

04/03/2024, 01:10

Publicação

16/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:18

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 12:22

Mero expediente

19/07/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2023, 01:55

Remessa (em diligência)

07/04/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2023, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 22:53

Ato ordinatório

28/03/2023, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 21:33

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 18:54

Rejeição

23/03/2023, 08:56

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 12:59

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

23/08/2022, 12:59

Julgamento em Diligência

03/05/2021, 16:26

Conclusão (para julgamento)

28/04/2021, 10:12

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 20:28

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 14:52

Conclusão

03/02/2021, 19:43

Redistribuição

03/02/2021, 19:43

Mero expediente

11/01/2021, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 13:56

Petição (Replica)

21/09/2020, 21:50

Ato ordinatório

26/08/2020, 17:28

Documento (Informações)

26/08/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 16:10

Mero expediente

26/08/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2020, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 16:45

Mero expediente

26/03/2020, 10:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 16:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/03/2020, 12:03

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:44

Outras Decisões

28/11/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 11:34

Recebimento

14/10/2019, 11:31

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2019, 10:02

Distribuição (em grau de recurso)

22/11/2017, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2017, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 09:47

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 09:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2017, 08:37

Ato ordinatório

19/04/2017, 10:03

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 16:16

Recebimento

28/03/2017, 16:13

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 14:44

Documento (Mandado)

14/02/2017, 11:50

Mandado

19/01/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2017, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2016, 14:59

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2016, 17:18

Ato ordinatório

29/11/2016, 09:11

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 10:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2016, 07:25

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 11:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 10:59

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/02/2016, 17:00

Documento (Mandado)

23/02/2016, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2016, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2016, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2016, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2016, 17:44

Mandado

01/02/2016, 00:00

Mandado

29/01/2016, 14:56

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 09:11

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 08:51

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2016, 08:49

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 09:14

de Instrução (designada)

26/01/2016, 08:39

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 12:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 13:28

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 10:23

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 10:50

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 10:48

Documento (Mandado)

05/06/2014, 10:47

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2014, 10:46

Recebimento

05/06/2014, 08:49

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 15:22

Mandado

08/05/2014, 13:54

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 13:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 14:48

Remessa (outros motivos)

22/04/2014, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2014, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2014, 09:51

Ato ordinatório

15/04/2014, 09:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 09:23

Recebimento

12/03/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 13:17

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 13:16

Recebimento

03/02/2014, 11:39

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 12:43

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 12:47

Documento (Mandado)

01/10/2013, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2013, 15:49

Mandado

27/09/2013, 14:51

Remessa (outros motivos)

27/09/2013, 14:47

Remessa (outros motivos)

20/09/2013, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2013, 16:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2013, 12:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 11:28

Registro Processual

25/06/2013, 11:27

Distribuição (sorteio manual)

21/06/2013, 10:03