Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050335-74.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MARIA SOLIDADE DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

03/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 23:25

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 16:31

Retificação de Classe Processual

21/11/2025, 14:24

Decurso de Prazo

20/11/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 15:30

Mero expediente

05/11/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 21:35

Confirmada

23/05/2025, 01:33

Decurso de Prazo

16/05/2025, 04:21

Publicação

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Petição

03/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 23:25

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 16:31

Retificação de Classe Processual

21/11/2025, 14:24

Decurso de Prazo

20/11/2025, 06:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 15:30

Mero expediente

05/11/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 21:35

Confirmada

23/05/2025, 01:33

Decurso de Prazo

16/05/2025, 04:21

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 17:20

Expedida/Certificada

12/05/2025, 17:19

Remessa

30/04/2025, 14:10

Reativação

22/04/2025, 13:38

Mero expediente

11/04/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 15:04

Definitivo

08/09/2022, 15:04

Mero expediente

08/09/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 13:25

Decurso de Prazo

08/09/2022, 13:25

Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 22:40

Ato ordinatório

10/08/2022, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 13:27

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:02

Trânsito em julgado

09/08/2022, 10:05

Recebimento

08/08/2022, 18:35

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 22:33

Ato ordinatório

30/03/2022, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

29/03/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 22:41

Ato ordinatório

01/03/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2022, 11:18

Ato ordinatório

01/03/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 20:44

Ato ordinatório

23/02/2022, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 23:43

Ato ordinatório

03/02/2022, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 14:00

Procedência em Parte

01/02/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/01/2022, 15:12

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 21:33

Ato ordinatório

15/10/2021, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 15:08

Julgamento em Diligência

14/10/2021, 01:26

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 17:01

Decurso de Prazo

07/10/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 10:31

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 13:37

Mero expediente

03/08/2021, 10:31

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 03:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 21:41

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:58

Ato ordinatório

14/07/2021, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2021, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 17:40

Expedição de documento (Carta)

21/05/2021, 15:31

Mero expediente

22/04/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/04/2021, 19:09

Distribuição (sorteio)

21/04/2021, 19:09