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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Partes do Processo

MILA MODIANE COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON SANTOS SOUZA

OAB/CE 52777

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 12:49

Documento (Certidão)

13/10/2025, 12:49

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:24

Decurso de Prazo

12/09/2025, 05:21

Confirmada

30/08/2025, 01:07

Publicação

21/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 09:14

Expedida/Certificada

19/08/2025, 09:14

Ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:35

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:11

Confirmada

23/05/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

21/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 09:14

Expedida/Certificada

19/08/2025, 09:14

Ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:35

Decurso de Prazo

08/07/2025, 08:11

Confirmada

23/05/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:36

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:57

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:59

Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:59

Mero expediente

12/05/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:52

Movimentação processual

01/04/2025, 13:52

Petição

22/01/2025, 21:55

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:50

Documento (Certidão)

16/09/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 17:30

Mero expediente

16/09/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 11:22

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 11:22