Usucapião 0165832-21.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE BARROS

Autor

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

CPF

Reu

SANDRA MARIA REBOUCAS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA REBOUCAS

OAB/CE 30681·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE BARROS

OAB/CE 8090·CPF·Representa: Autor

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

OAB/CE 12110·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA REBOUCAS

OAB/CE 30681·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SANDRA MARIA REBOUCAS

OAB/CE 30681·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE BARROS

OAB/CE 8090·CPF·Representa: Autor

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

OAB/CE 12110·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA REBOUCAS

OAB/CE 30681·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE BARROS

OAB/CE 8090·CPF·Representa: Réu

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

OAB/CE 12110·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2025, 21:09

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:54

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:54

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 18:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 12:41

Movimentação processual

26/11/2024, 12:40

Remessa

09/11/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:34

Todas as movimentações(227)

Definitivo

21/07/2025, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2025, 21:09

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:54

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 18:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 12:41

Movimentação processual

26/11/2024, 12:40

Remessa

09/11/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:34

Ato ordinatório

12/08/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 21:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 21:47

Ato ordinatório

03/08/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 11:41

Ato ordinatório

03/08/2022, 11:38

Documento (Informações)

03/08/2022, 11:37

Procedência

30/07/2022, 18:19

Ato ordinatório

18/07/2022, 19:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 14:30

Decurso de Prazo

07/03/2022, 14:26

Conclusão (para julgamento)

28/12/2021, 22:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:15

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:18

Audiência (Juiz(a); instrução; designada)

03/11/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 20:38

Ato ordinatório

06/10/2021, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 10:17

Ato ordinatório

06/10/2021, 10:07

Mero expediente

30/09/2021, 23:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 21:07

Ato ordinatório

07/06/2021, 12:16

Ato ordinatório

07/06/2021, 08:52

Mero expediente

01/06/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:05

Ato ordinatório

29/04/2021, 01:54

Ato ordinatório

28/04/2021, 18:58

Ato ordinatório

28/04/2021, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 22:46

Ato ordinatório

25/08/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 14:19

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 19:05

Ato ordinatório

20/08/2020, 16:22

Audiência (instrução e julgamento; designada)

18/08/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 14:24

Ato ordinatório

16/07/2020, 00:41

Ato ordinatório

12/05/2020, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2020, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 21:14

Ato ordinatório

27/03/2020, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 19:22

Mero expediente

09/03/2020, 11:16

Audiência (designada; instrução e julgamento)

03/03/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 18:34

Mero expediente

28/02/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2020, 05:28

Ato ordinatório

09/01/2020, 10:53

Audiência (designada; instrução e julgamento)

04/12/2019, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 21:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2019, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 20:50

Ato ordinatório

18/10/2019, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 12:38

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:10

Audiência (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)

09/10/2019, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 13:22

Mero expediente

10/06/2019, 20:39

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 21:31

Mero expediente

31/05/2019, 23:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 10:52

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2019, 10:26

Ato ordinatório

09/05/2019, 10:57

Mero expediente

26/04/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 14:09

Ato ordinatório

09/04/2019, 10:42

Mero expediente

01/04/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 11:08

Ato ordinatório

14/03/2019, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 22:12

Mero expediente

26/02/2019, 18:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 14:01

Ato ordinatório

29/01/2019, 08:34

Mero expediente

12/01/2019, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2018, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 21:35

Mero expediente

26/10/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 11:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 11:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 10:57

Ato ordinatório

27/04/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:07

Ato ordinatório

20/04/2018, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2018, 10:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 15:44

Mero expediente

17/04/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 12:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 12:24

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 14:23

Ato ordinatório

30/01/2018, 09:38

Mero expediente

28/01/2018, 14:19

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

26/01/2018, 15:41

Apensamento

26/01/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 09:19

Redistribuição (sorteio manual)

22/11/2017, 17:52

Processo Encaminhado

21/11/2017, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 18:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2017, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 15:47

Ato ordinatório

29/09/2017, 13:02

Outras Decisões

27/09/2017, 17:49

Ato ordinatório

11/09/2017, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2017, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 13:32

Ato ordinatório

26/07/2017, 09:30

Ato ordinatório

26/07/2017, 08:25

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 08:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/07/2017, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2017, 10:02

Mero expediente

12/07/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 09:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 19:31

Documento (Outros documentos)

02/01/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 08:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 13:26

Documento (Mandado)

06/04/2016, 13:19

Documento (Mandado)

06/04/2016, 12:57

Documento (Mandado)

30/03/2016, 10:10

Ato ordinatório

13/01/2016, 00:46

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:25

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:13

Ato ordinatório

19/12/2015, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2015, 17:20

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 17:18

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 13:17

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 09:31

Decurso de Prazo

04/11/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 00:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2015, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2015, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2015, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2015, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2015, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2015, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2015, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2015, 14:35

Ato ordinatório

19/08/2015, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2015, 08:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 11:09

Ato ordinatório

07/08/2015, 13:43

Mero expediente

23/07/2015, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 09:38

Distribuição (sorteio)

18/06/2015, 09:38