Procedimento Comum Cível 0034350-52.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de SIMONE SILVA SANTOS em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:06

Decorrido prazo de ISABEL RIBEIRO SAMPAIO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRENDA CAMPOS XIMENES DE ALBUQUERQUE em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72380406

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72380406

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCUS COSTA SAMPAIO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0034350-52.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal]

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72380406

29/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

20/11/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:27

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de SIMONE SILVA SANTOS em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:06

Decorrido prazo de ISABEL RIBEIRO SAMPAIO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRENDA CAMPOS XIMENES DE ALBUQUERQUE em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72380406

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72380406

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCUS COSTA SAMPAIO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0034350-52.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal]

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72380406

29/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

20/11/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de BRENDA CAMPOS XIMENES DE ALBUQUERQUE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:55

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 69293742

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0034350-52.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal] MARCUS COSTA SAMPAIO

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 69293742

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69293742

07/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de WILLIAM PAIVA MARQUES JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:29

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64103949

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0034350-52.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal] MARCUS COSTA SAMPAIO

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64103949

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:51

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:15

Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2022, 09:29

Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/09/2022, 13:54

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

09/09/2022, 13:53

Mov. [154] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

09/09/2022, 13:53

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905

11/08/2022, 20:57

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 02:07

Mov. [151] - Documento Analisado

09/08/2022, 17:38

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 11:33

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:08

Mov. [148] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 12:55

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021311-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 17:24

13/04/2022, 17:45

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

29/03/2022, 20:08

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a advogada que subscreveu a petição de página 202 para, no prazo de dez dias, apresentar a procuração, bem como dar continuidade ao presente feito. Expedientes necessários. Advogados(s): Brenda Campos Ximenes de Albuquerque (OAB 28762/CE)

28/03/2022, 10:35

Mov. [144] - Documento Analisado

28/03/2022, 10:15

Mov. [143] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a advogada que subscreveu a petição de página 202 para, no prazo de dez dias, apresentar a procuração, bem como dar continuidade ao presente feito. Expedientes necessários.

27/03/2022, 15:05

Mov. [142] - Encerrar análise

16/02/2022, 13:10

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 13:10

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 13:10

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 13:10

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022, 13:10

Mov. [137] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 15:01

Mov. [136] - Certidão emitida

10/12/2021, 14:16

Mov. [135] - Petição

10/12/2021, 14:04

Mov. [134] - Certidão emitida

23/11/2021, 19:25

Mov. [133] - Documento

23/11/2021, 19:25

Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/201171-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

10/11/2021, 11:39

Mov. [131] - Documento Analisado

10/11/2021, 11:37

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 08:36

Mov. [129] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 18:36

Mov. [128] - Certidão emitida

15/10/2021, 16:32

Mov. [127] - Decurso de Prazo

15/10/2021, 16:32

Mov. [126] - Certidão emitida

11/10/2021, 12:53

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

29/09/2021, 20:54

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 09:35

Mov. [123] - Documento Analisado

28/09/2021, 08:44

Mov. [122] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2021, 08:31

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:17

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:17

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2021, 11:38

Mov. [118] - Certidão emitida

19/04/2021, 17:37

Mov. [117] - Decurso de Prazo

19/04/2021, 17:36

Mov. [116] - Certidão emitida

27/03/2021, 10:21

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01336898-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/03/2021 16:30

25/03/2021, 16:42

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 21:42

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 11:43

Mov. [112] - Certidão emitida

16/03/2021, 10:17

Mov. [111] - Documento Analisado

16/03/2021, 10:16

Mov. [110] - Morte ou perda da capacidade: Conforme determinação de fls.183.

16/03/2021, 10:01

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 07:53

Mov. [108] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 16:00

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528

13/01/2021, 20:41

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2021 Teor do ato: Renove-se o expediente do despacho às fls. 174/175, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Advogados(s): William Paiva Marques Junior (OAB 15176/CE)

12/01/2021, 02:42

Mov. [105] - Documento Analisado

11/01/2021, 13:56

Mov. [104] - Mero expediente: Renove-se o expediente do despacho às fls. 174/175, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários.

15/12/2020, 16:34

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2020, 09:44

Mov. [102] - Certidão emitida

07/07/2020, 09:44

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

01/06/2020, 09:16

Mov. [100] - Decurso de Prazo

01/06/2020, 09:16

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 18:23

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 14:13

Mov. [97] - Mero expediente: Diante do exposto, determino a intimação da sucessora do falecido autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a devida habilitação do espólio, juntando toda a documentação necessária para o caso, e o que dita o artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

18/12/2019, 10:16

Mov. [96] - Encerrar análise

10/06/2019, 16:27

Mov. [95] - Concluso para Despacho

10/06/2019, 16:26

Mov. [94] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença e movido posteriormente para fila de concluso despacho, determino a sua regularização.

10/06/2019, 16:26

Mov. [93] - Concluso para Despacho

27/05/2019, 14:11

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

27/05/2019, 14:07

Mov. [91] - Decurso de Prazo

27/05/2019, 14:07

Mov. [90] - Certidão emitida

07/04/2019, 08:54

Mov. [89] - Certidão emitida

27/03/2019, 14:04

Mov. [88] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se o requerido para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da parte autora de páginas 146/152 e documentos às páginas 153/169. Expedientes necessários.

27/03/2019, 13:56

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10584910-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2017 16:47

09/11/2017, 17:10

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2016, 12:48

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10543440-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 17:02

24/11/2016, 12:15

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2016 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2016, 22:49

Mov. [83] - Documento

12/10/2016, 21:02

Mov. [82] - Documento

12/10/2016, 20:57

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/142116-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 175 - Edilene Victor Queiroz

30/09/2016, 17:50

Mov. [80] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/09/2016, 17:54

Mov. [79] - Mero expediente: R.H. Renove-se o expediente do despacho de página 134, desta feita através de mandado. Expedientes necessários.

26/09/2016, 16:38

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/09/2016, 10:08

Mov. [77] - Decurso de Prazo

14/09/2016, 10:08

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Número do Diário: 1444 Página: 225/226

24/05/2016, 13:08

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2016, 13:32

Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para manifestar-se, em dez dias, sobre a proposta de honorários de fls.114/115, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova pericial.Expediente necessário.

06/05/2016, 15:51

Mov. [73] - Conclusão

05/08/2015, 18:34

Mov. [72] - Concluso para Despacho

05/08/2015, 15:31

Mov. [71] - Decurso de Prazo

05/08/2015, 15:31

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1200 Página: 328/329

12/05/2015, 10:23

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2015, 07:31

Mov. [68] - Mero expediente: R.h As informações alusivas ao Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Fortaleza já foram prestadas por meu antecessor. No mais, determino que a parte autora seja intimada para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de honorários do expert (páginas 114/117). Expediente necessário.

05/05/2015, 13:48

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

16/03/2015, 11:33

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10086590-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2015 06:35

15/03/2015, 07:00

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1163 Página: 233/234

12/03/2015, 15:19

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

10/03/2015, 23:22

Mov. [63] - Ofício

10/03/2015, 11:52

Mov. [62] - Concluso para Despacho

10/03/2015, 11:28

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2015, 07:51

Mov. [60] - Mero expediente: Sobre a proposta de honorários do perito de fls. 114/117, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Fortaleza/CE, 05 de março de 2015. Ana Paula Feitosa Oliveira Juíza de Direito

05/03/2015, 14:52

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

02/03/2015, 19:28

Mov. [58] - Ofício

23/02/2015, 07:56

Mov. [57] - Certidão emitida

26/11/2014, 12:25

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

26/11/2014, 12:23

Mov. [55] - Concluso para Despacho

16/10/2014, 14:40

Mov. [54] - Petição

16/10/2014, 14:35

Mov. [53] - Expedição de Carta

08/10/2014, 16:11

Mov. [52] - Decurso de Prazo

21/08/2014, 07:57

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2014, 18:31

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71463691-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2014 14:13

30/07/2014, 14:42

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1006 Página: 434/435

22/07/2014, 10:48

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2014, 07:51

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2014, 14:39

Mov. [46] - Concluso para Sentença

04/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Conclusão

16/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença

10/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [38] - Petição

28/05/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

28/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

20/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Sentença

20/05/2013, 12:00

Mov. [35] - Petição

17/05/2013, 12:00

Mov. [34] - Decurso de Prazo

30/04/2013, 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 672 Página: 208/209

05/03/2013, 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2013, 12:00

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2013, 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

25/02/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição

22/02/2013, 12:00

Mov. [26] - Certidão emitida

15/02/2013, 12:00

Mov. [27] - Mandado

15/02/2013, 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 657 Página: 317/319

07/02/2013, 12:00

Mov. [22] - Expedição de Mandado

05/02/2013, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2013, 12:00

Mov. [24] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

22/01/2013, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

21/01/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição

21/01/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição

21/01/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

05/11/2012, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

05/11/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição

05/11/2012, 12:00

Mov. [17] - Mandado

05/11/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0780/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 586 Página: 342/344

19/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

18/10/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2012, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

18/09/2012, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2012 Data da Disponibilização: 21/08/2012 Data da Publicação: 22/08/2012 Número do Diário: 545 Página: 165/166

21/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Petição

20/08/2012, 12:00

Mov. [6] - Petição

20/08/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

20/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

14/08/2012, 12:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2023, 13:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2023, 13:57

SENTENÇA

•20/11/2023, 15:36

DESPACHO

•21/09/2023, 16:51

DESPACHO

•10/07/2023, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2022, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 08:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/09/2021, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2019, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2019, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2016, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2016, 15:51

Todos os documentos(22)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2023, 13:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2023, 13:57

SENTENÇA

•20/11/2023, 15:36

DESPACHO

•21/09/2023, 16:51

DESPACHO

•10/07/2023, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2022, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 08:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/09/2021, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2021, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2019, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2019, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2016, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2016, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2015, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/03/2015, 14:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/06/2014, 14:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/02/2013, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/02/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:00