Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em decisão.
Trata-se de Embargos de Declaração a manifestação de ID 203740039, opostos pelo espólio de ESPÓLIO DE TEREZA BARROSO DA SILVA e de LUÍS GONÇALVES DA SILVA contra despacho de ID 201374771, o qual designou audiência de instrução, alegando, em síntese, omissão, quanto à análise do pleito de ID 155063562, notadamente sobre o pedido de perícia complementar e, subsidiariamente, de inspeção judicial. É o sucinto relatório. Decido. Os embargos de declaração têm cabimento quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC. No caso em tela, constata-se que foi oportunizado às partes se manifestarem sobre o Laudo Pericial de IDs 117296606 e seguintes, havendo os ora embargantes concordado com a sua conclusão, em virtude do que requereram o julgamento do feito, pela improcedência. Todavia, quando facultado às partes a apresentação de novas provas, vieram aqueles pleitear perícia complementar ou, subsidiariamente, inspeção judicial, albergados na ausência de menção, no referido laudo, sobre elementos formais do imóvel outrora usucapido pelo casal contestante, no processo de número de n.º 2000.0115.4847-0, que teve curso perante o juízo da 19.ª Vara Cível desta comarca. Do relato supra, conclui-se que a pretensão dos autores, com relação ao pedido de perícia complementar encontra-se prejudicado por preclusão consumativa. Já quanto ao pedido de nova inspeção judicial, há de se ressaltar que consta no laudo pericial que a alegada divergência sobre a localização do imóvel usucapiendo foi dirimida, concluindo o expert que a divergência é mínima, uma vez que há coincidência de 95,94% com a área delimitada pela matrícula 023.430, comparando-se com o imóvel usucapiendo, o que não justifica nova diligência de inspeção judicial, como pretendem aqueles. Destarte, conheço dos embargos, pois tempestivos, reconhecendo a alegada lacuna, a qual foi suprida, nos moldes da fundamentação supra, contudo para rejeitar a pretensão dos embargantes, mantendo-se a audiência designada, nos moldes do despacho ora questionado. Expedientes necessários. Fortaleza,21 de maio de 2026. ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS Juíza de Direito
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R. H. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 20 de agosto de 2026, às 14h, na sala de audiência deste juízo ou pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, por meio do link abaixo disponível, ficando os advogados com a responsabilidade de intimar as testemunhas arroladas nos IDs 117295597 e 117295598 acerca da aludida audiência, na forma do art. 455, § 1º do CPC, ou trazê-las independente de intimação, conforme preceitua o § 2º do aludido artigo. Intimem-se as partes, por via postal, para comparecerem, com advertência de pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, da Lei Adjetiva Civil. Link audiência: PROCS 0902822-72.2012.8.06.0001 e 0163550-73.2016.8.06.0001- AUDIÊNCIA | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de abril de 2026. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R. H. Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 20 de agosto de 2026, às 14h, na sala de audiência deste juízo ou pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, por meio do link abaixo disponível, ficando os advogados com a responsabilidade de intimar as testemunhas arroladas nos IDs 117295597 e 117295598 acerca da aludida audiência, na forma do art. 455, § 1º do CPC, ou trazê-las independente de intimação, conforme preceitua o § 2º do aludido artigo. Intimem-se as partes, por via postal, para comparecerem, com advertência de pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, da Lei Adjetiva Civil. Link audiência: PROCS 0902822-72.2012.8.06.0001 e 0163550-73.2016.8.06.0001- AUDIÊNCIA | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de abril de 2026. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
13/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 15:38
Decurso de Prazo
05/06/2025, 03:56
Decurso de Prazo
05/06/2025, 03:56
Decurso de Prazo
05/06/2025, 03:04
Petição
16/05/2025, 14:51
Publicação
14/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/05/2025, 19:18
Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025, 21:36
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 12:00
Remessa
09/11/2024, 03:08
Conclusão (para decisão)
31/08/2023, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2023, 13:55
Ato ordinatório
02/03/2023, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2023, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 22:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2023, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2023, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 15:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/02/2023, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2022, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2022, 16:56
Audiência (instrução e julgamento; Juiz(a); designada)
25/10/2022, 14:41
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 08:26
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 11:54
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 08:22
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2022, 09:33
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 07:23
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 21:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/09/2022, 21:52
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2022, 11:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/08/2022, 11:08
Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))
10/08/2022, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2022, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2022, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2022, 16:14
Expedição de documento (Carta)
05/08/2022, 15:45
Expedição de documento (Carta)
05/08/2022, 15:44
Expedição de documento (Carta)
05/08/2022, 15:40
Ato ordinatório
05/08/2022, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2022, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2022, 22:58
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2022, 08:48
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 08:28
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2022, 09:16
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 09:03
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 11:49
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2022, 11:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/06/2022, 11:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2022, 18:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2022, 18:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022, 20:44
Documento (Outros documentos)
05/05/2022, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2022, 15:10
Expedição de documento (Carta)
05/05/2022, 12:49
Expedição de documento (Carta)
05/05/2022, 12:47
Expedição de documento (Carta)
05/05/2022, 12:46
Ato ordinatório
04/05/2022, 09:36
Ato ordinatório
04/05/2022, 08:46
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2022, 09:21
Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))
28/04/2022, 11:54
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 11:47
Documento (Ofício)
28/04/2022, 11:29
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 10:30
Ato ordinatório
07/03/2022, 12:54
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 18:49
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2022, 17:34
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 18:47
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 11:28
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 17:37
Conclusão (para decisão)
08/10/2021, 14:46
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021, 19:51
Ato ordinatório
09/09/2021, 13:30
Ato ordinatório
09/09/2021, 12:55
Outras Decisões
29/08/2021, 16:33
Conclusão (para decisão)
26/08/2021, 14:26
Conclusão (para despacho)
28/04/2021, 10:02
Documento (Outros documentos)
15/04/2021, 09:54
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 15:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021, 11:15
Ato ordinatório
23/02/2021, 11:44
Ato ordinatório
23/02/2021, 10:08
Mero expediente
20/02/2021, 10:38
Conclusão (para despacho)
19/02/2021, 11:38
Documento (Outros documentos)
19/02/2021, 11:36
Documento (Outros documentos)
17/02/2021, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2021, 16:17
Expedição de documento (Alvará)
07/12/2020, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2020, 16:59
Documento (Outros documentos)
25/11/2020, 10:04
Ato ordinatório
15/11/2020, 15:41
expedição de alvará de levantamento
13/11/2020, 20:00
Documento (Outros documentos)
13/11/2020, 14:52
Mero expediente
31/10/2020, 10:58
Conclusão (para despacho)
29/10/2020, 17:45
Documento (Ofício)
29/10/2020, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2020, 10:18
Expedição de documento (Alvará)
06/10/2020, 10:50
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2020, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020, 20:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020, 20:15
Ato ordinatório
30/09/2020, 02:46
Ato ordinatório
29/09/2020, 17:41
Outras Decisões
25/09/2020, 18:39
Conclusão (para decisão)
23/09/2020, 14:10
Documento (Ofício)
23/09/2020, 14:06
Mero expediente
11/09/2020, 08:38
Conclusão (para despacho)
10/09/2020, 10:17
Petição (Petição (outras))
21/07/2020, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020, 20:26
Ato ordinatório
15/07/2020, 09:10
Outras Decisões
12/07/2020, 11:03
Conclusão (para decisão)
09/07/2020, 17:46
Petição (Petição (outras))
18/03/2020, 15:30
Documento (Ofício)
02/03/2020, 12:18
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 16:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020, 05:26
Ato ordinatório
14/01/2020, 13:37
Petição (Petição (outras))
07/01/2020, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2019, 15:11
Documento (Ofício)
17/12/2019, 13:11
Mero expediente
28/11/2019, 17:04
Conclusão (para despacho)
26/11/2019, 08:48
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2019, 15:04
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 12:33
Petição (Petição (outras))
01/08/2019, 15:31
Petição (Petição (outras))
26/07/2019, 11:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019, 10:28
Ato ordinatório
17/07/2019, 10:24
Ato ordinatório
17/07/2019, 10:23
Mero expediente
03/07/2019, 16:15
Audiência (designada; Juiz(a); instrução e julgamento)
13/06/2019, 14:20
Conclusão (para despacho)
13/06/2019, 13:37
Apensamento
13/06/2019, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2018, 16:17
Petição (Petição (outras))
26/10/2018, 13:30
Petição (Petição (outras))
19/06/2018, 18:19
Petição (Petição (outras))
06/06/2018, 16:18
Petição (Petição (outras))
04/06/2018, 16:48
Redistribuição (sorteio)
21/12/2017, 12:50
Processo Encaminhado
06/12/2017, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2017, 13:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2017, 12:09
Infrutífera
06/12/2017, 11:53
Documento (Outros documentos)
06/12/2017, 11:18
Documento (Ofício)
06/12/2017, 11:16
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 13:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2017, 12:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2017, 12:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/11/2017, 11:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2017, 13:13
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/10/2017, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2017, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2017, 15:50
Ato ordinatório
19/10/2017, 15:49
Ato ordinatório
19/10/2017, 10:33
Ato ordinatório
18/10/2017, 14:30
Expedição de documento (Carta)
18/10/2017, 11:47
Expedição de documento (Carta)
18/10/2017, 11:47
Expedição de documento (Carta)
18/10/2017, 11:47
Documento (Certidão)
16/10/2017, 11:49
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/10/2017, 22:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017, 17:35
Ato ordinatório
02/10/2017, 12:05
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2017, 16:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação