Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014238-62.2016.8.06.0182 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014238-62.2016.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:49

Remessa (em diligência)

04/03/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Rosilma da Silva CardosoB0 - Compulsando os autos, verifico que as partes divergem acerca do valor atualizado do débito, haja vista que, segundo o executado, a credora apresentou os cálculos com correção monetária e juros moratórios de forma equivocada. Nesse sentido, imprescindível a perícia contábil, a fim de apurar a correção do valor exequendo. Assim, remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos Judiciais da Secretaria Judiciária do TJCE, para que seja providenciada a atualização do crédito devido. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] Intimação - ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0014238-62.2016.8.06.0182 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar -

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 01:42

Remessa (em diligência)

29/01/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:04

Mero expediente

28/01/2026, 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: O Municipio de Viçosa do Ceará, Rosilma da Silva Cardoso - Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença. executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4º-Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. Assim, Intimação - ADV: Reginaldo Albuquerque Braga (OAB 21226/CE), O Municipio de Viçosa do Ceará (OAB ) Processo 0014238-62.2016.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ROSILMA DA SILVA CARDOSO em face do Município de Viçosa do Ceará. O art. 535 do CPC trata da impugnação à execução pela Fazenda Pública, que agora se dá nos próprios autos. Veja-se: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 1º- A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. § 2º- Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. § 3º- Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se o executado para oferecer, no prazo legal, a impugnação à execução, sob pena de aplicação do § 3º do art. 535 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Expediente necessários. Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

14/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: O Municipio de Viçosa do Ceará, Rosilma da Silva Cardoso - Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença. executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4º-Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. Assim, Intimação - ADV: Reginaldo Albuquerque Braga (OAB 21226/CE), O Municipio de Viçosa do Ceará (OAB ) Processo 0014238-62.2016.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ROSILMA DA SILVA CARDOSO em face do Município de Viçosa do Ceará. O art. 535 do CPC trata da impugnação à execução pela Fazenda Pública, que agora se dá nos próprios autos. Veja-se: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 1º- A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. § 2º- Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. § 3º- Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se o executado para oferecer, no prazo legal, a impugnação à execução, sob pena de aplicação do § 3º do art. 535 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Expediente necessários. Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

14/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

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Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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