Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Hoje Participações Ltda - ME -
Embargado: Clube do Advogado - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CLARO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A APELAÇÃO DO EMBARGANTE, MANTENDO A SENTENÇA DE 1º GRAU QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTEII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR SE HOUVE OMISSÃO E OBSCURIDADE DO JULGADOR POR NÃO ESCLARECER DEVIDAMENTE OS FUNDAMENTOS QUE FIZERAM RECONHECER QUE OS PAGAMENTOS ALEGADOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO FORAM VÁLIDOS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU ANALITICAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE.4. A RAZÃO DA CORTE NÃO RECONHECER A OCORRÊNCIA DE FATOS QUE PERMITISSEM O DEPÓSITO DOS VALORES CONFORME O PROCEDIMENTO DA CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO, FOI DEVIDAMENTE EXPOSTA NO CORPO ACÓRDÃO.5. A PARTE TENTA REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO QUE NÃO PODE SER ANALISADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.6. EMBARGOS QUE SE FUNDAMENTAM EM MERO INCONFORMISMO DA PARTE. NESSE SENTIDO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, NO CAMINHO DA JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTA CORTE NOS TERMOS DA SUA SÚMULA 18 DESTE TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVO EMBARGOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS.__________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022 DO CPC, SÚMULA 18 TJCE.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: EDCL NA AR N. 5.892/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 29/10/2024, DJE DE 5/11/2024EDCL NO AGRG NO ARESP N. 2.578.606/SP, RELATORA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23/10/2024, DJE DE 30/10/2024.EDCL NO AGINT NO ARESP N. 2.324.427/SP, RELATOR MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 9/4/2024, DJE DE 15/4/2024.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - 0237687-50.2021.8.06.0001, REL. DESEMBARGADOR(A) MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 04/12/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2024EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - 0010148-50.2018.8.06.0114, REL. DESEMBARGADOR(A) ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 27/08/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2024TJ-CE - EMBDECCV: 00625508520168060112 JUAZEIRO DO NORTE, RELATOR: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, DATA DE JULGAMENTO: 17/08/2022, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/10/2024.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0178431-84.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior (OAB: 17561/CE) - Francisco Xavier Torres (OAB: 5588/CE) - Daniel Lopes Pires Xavier Torres (OAB: 27730/CE)