Execução de Título Extrajudicial 0209814-07.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0209814-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Polo Passivo EXECUTADO: PAULO ANTONIO COSTA PRADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0209814-07.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por Banco Volkswagen S.A. em face de Paulo Antonio Costa Prado. No curso do feito, a parte exequente informou a realização de transação extrajudicial entre as partes, circunstância que evidencia a satisfação consensual da pretensão deduzida em juízo e a consequente ausência superveniente de interesse processual no prosseguimento da demanda. Com efeito, o interesse processual constitui condição necessária ao desenvolvimento válido e útil do processo, devendo subsistir durante toda a relação processual. Assim, uma vez comunicada a composição extrajudicial celebrada entre as partes, resta evidenciada a perda superveniente da necessidade da tutela jurisdicional executiva. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. Sem custas pendentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Polo Passivo EXECUTADO: PAULO ANTONIO COSTA PRADO DESPACHO R.h. O exequente, no ID 188736058, informa que as partes teriam celebrado transação extrajudicial, requerendo a extinção do processo por perda superveniente do interesse processual, bem como a condenação dos executados ao pagamento dos encargos sucumbenciais. Ocorre que não foi juntado aos autos qualquer documento apto a comprovar a efetiva celebração da alegada transação, circunstância relevante especialmente para a adequada definição dos ônus decorrentes da extinção do feito, notadamente honorários advocatícios e custas processuais. Com efeito, não se pode confundir a perda superveniente do objeto com a desistência da ação, hipóteses que recebem tratamento jurídico distinto quanto à atribuição da sucumbência. Diante disso, no que concerne à alegação de perda do objeto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0209814-07.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar elementos que efetivamente comprovem a negociação extrajudicial noticiada, sob pena de recebimento da manifestação de ID 188736058 como pedido de desistência da ação. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Polo Passivo EXECUTADO: PAULO ANTONIO COSTA PRADO DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0209814-07.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de ação de execução, na qual a parte executada foi citada por edital. Decorrido o prazo da citação, a Defensoria Pública apresentou a manifestação de ID 166701681, por meio da qual ofereceu defesa por negativa geral. Contudo, ainda que no exercício da curadoria especial, não é cabível, nos próprios autos da execução, a apresentação de defesa ordinária, que deve ser formulada por meio de embargos à execução. Admite-se, apenas, a exceção de pré-executividade, instrumento processual destinado à arguição de matérias de ordem pública que não demandem dilação probatória. Assim, quando apresentada manifestação sob a forma de negativa geral, a análise do Juízo fica restrita às matérias de ordem pública e que prescindam de prova. No caso concreto, a execução está instruída com título executivo certo, líquido e exigível, não se verificando vícios que possam ser conhecidos de ofício. Diante do exposto, INDEFIRO a manifestação apresentada pela Curadoria Especial. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender necessário à satisfação do crédito. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:17

Confirmada

15/07/2025, 02:55

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:45

Mero expediente

27/06/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 13:05

Decurso de Prazo

26/06/2025, 03:13

Publicação

15/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Edital)

08/05/2025, 12:44

Outras Decisões

24/04/2025, 16:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Edital)

Outras Decisões

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