Remessa Necessária Cível 0000059-61.2019.8.06.0201 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.556,46

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

NORMA HELENA CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 13/09/2023

10/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NORMA HELENA CAETANO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 12:18

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7241826

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7241826

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

27/06/2023, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:51

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 13/09/2023

10/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NORMA HELENA CAETANO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 11:52

DESPACHO

•06/06/2023, 11:58

10/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 12:18

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7241826

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7241826

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

27/06/2023, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 18:31

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:16

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de parecer do mp

05/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 22:29

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 18:07

DESPACHO

•16/05/2023, 22:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 13:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/10/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2021, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 15:15