Procedimento Comum Cível 0000833-85.2019.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

FRANCIANNA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCIANNA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 08:21

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64255822

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000833-85.2019.8.06.0203. AUTOR: FRANCIANNA FREIRE DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Francianna Freire da Silva em face do Estado do Ceará. Alega que buscou a Defensoria Pública para ajuizar uma execução de título extrajudicial em face da Construtora Habitual LTDA, decorrente de um distrato, contudo a Defensoria negativou indevidamente seu nome no SERASA e não retific

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64255822

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:28

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:33

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 08:21

Juntada de Certidão

15/08/2023, 08:21

Documentos

DESPACHO

•15/08/2023, 22:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64255822

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000833-85.2019.8.06.0203. AUTOR: FRANCIANNA FREIRE DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Francianna Freire da Silva em face do Estado do Ceará. Alega que buscou a Defensoria Pública para ajuizar uma execução de título extrajudicial em face da Construtora Habitual LTDA, decorrente de um distrato, contudo a Defensoria negativou indevidamente seu nome no SERASA e não retific

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64255822

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:28

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:33

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:30

Mov. [57] - Concluso para Sentença

21/10/2022, 21:18

Mov. [56] - Certidão emitida

19/08/2022, 00:18

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 05:40

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 12:17

Mov. [53] - Certidão emitida

08/08/2022, 09:05

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 10:23

Mov. [51] - Decurso de Prazo

07/06/2022, 10:21

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

25/01/2022, 23:44

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 02:33

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 12:18

Mov. [47] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 11:28

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência

07/07/2021, 15:33

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

15/06/2021, 16:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WOCA.21.00167203-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2021 15:49

15/06/2021, 16:05

Mov. [43] - Certidão emitida

30/05/2021, 07:09

Mov. [42] - Documento

19/05/2021, 11:12

Mov. [41] - Certidão emitida

19/05/2021, 11:07

Mov. [40] - Expedição de Carta

28/04/2021, 13:57

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

24/04/2021, 01:43

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 02:15

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 12:23

Mov. [36] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/07/2021 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada

14/04/2021, 12:22

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 15:16

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 11:11

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 10:34

Mov. [32] - Conclusão

09/09/2020, 15:34

Mov. [30] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [31] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [28] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [29] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [25] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [26] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [27] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [23] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [24] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [21] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [22] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [19] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [20] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [18] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [17] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [14] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [15] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [16] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [13] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [12] - Documento

09/09/2020, 15:34

Mov. [11] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

22/06/2020, 16:09

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2241

16/05/2020, 10:31

Mov. [9] - Conclusão

08/11/2019, 10:02

Mov. [8] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: POCA19000120002

08/11/2019, 10:01

Mov. [7] - Recebimento

08/11/2019, 10:01

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2019 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de novembro de 2019, às 13:00h. O referido é verdade. Dou fé. Advogados(s): Olintho Oliveira Lopes (OAB 24088/CE)

07/10/2019, 09:56

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 06 de novembro de 2019, às 13:00h. O referido é verdade. Dou fé.

19/09/2019, 17:25

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/11/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

19/09/2019, 17:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019, 12:17

Mov. [2] - Concluso para Despacho

01/07/2019, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2019, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 10:28

SENTENÇA

•13/07/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2022, 12:18

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/07/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 15:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/09/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 15:34

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/07/2019, 12:17