Procedimento Comum Cível 0000947-24.2019.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 43.691,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

FRANCISCA ZILDERLANE DA SILVA FREIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRSON FERREIRA CASTRO

OAB/CE 20026·CPF·Representa: Autor

CARINA BRAUNA BRUNO

OAB/CE 35485·CPF·Representa: Autor

LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE

OAB/CE 8890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196596803

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196596803

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196596803

23/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:27

Processo Reativado

12/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:22

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196596803

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196596803

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196596803

23/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 21:31

25/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:27

Processo Reativado

12/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:08

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64214655

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000947-24.2019.8.06.0203. AUTOR: FRANCISCA ZILDERLANE DA SILVA FREIRES REU: MUNICIPIO DE OCARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Francisca Ziderlane da Silva em face do Município de Ocara. Afirma a parte autora que prestou serviço ao requerido a partir de 05/10/2009, como auxiliar de serviços gerais, mediante contratação temporária, e que, por decisão unilateral do réu, teve seu vínculo findado em 2

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64214655

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2023, 20:34

Conclusos para decisão

12/07/2023, 20:27

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 08:25

Mov. [79] - Certidão emitida

01/03/2023, 14:49

Mov. [78] - Certidão emitida

02/02/2023, 01:12

Mov. [77] - Certidão emitida

19/01/2023, 15:05

Mov. [76] - Mero expediente: Considerando os documentos juntados pela parte promovente às fls. 294/309, intime-se a parte requerida para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

17/01/2023, 22:15

Mov. [75] - Julgamento em Diligência

29/09/2022, 16:00

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o requerido para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 293 e seguintes no prazo de 05 dias.

29/09/2022, 13:40

Mov. [73] - Concluso para Sentença

13/07/2022, 10:27

Mov. [72] - Certidão emitida

19/06/2022, 00:54

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862

10/06/2022, 02:25

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 12:16

Mov. [69] - Certidão emitida

08/06/2022, 11:04

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 09:10

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WOCA.22.01801516-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2022 11:23

31/05/2022, 11:25

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 14:29

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

24/05/2022, 17:47

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WOCA.22.01801441-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/05/2022 13:56

24/05/2022, 14:20

Mov. [63] - Mandado

01/04/2022, 16:50

Mov. [62] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:32

Mov. [61] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:32

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 23:40

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 02:26

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 02:26

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 203.2022/000449-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2023 Local: Oficial de justiça -

09/03/2022, 17:11

Mov. [56] - Certidão emitida

09/03/2022, 15:41

Mov. [55] - Certidão emitida

09/03/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:36

Mov. [53] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 24/05/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada

16/02/2022, 10:57

Mov. [52] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 275, designando-se audiência de instrução para o próximo dia livre e desimpedido. Expedientes necessários.

10/02/2022, 21:20

Mov. [51] - Mero expediente: Considerando manifestação retro, designe-se audiência de instrução para o próximo dia livre e desimpedido. Intimem-se as partes com observância ao disposto no art. 455 do CPC; Expedientes necessários.

20/09/2021, 15:01

Mov. [50] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 19:42

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WOCA.21.00167920-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 10:56

04/08/2021, 11:25

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0802/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664

30/07/2021, 22:33

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:57

Mov. [46] - Mero expediente: Vistos em inspeção (portaria nº 08/2021). Considerando manifestação retro, intimem-se ambas as partes, por seus advogados, para arrolarem testemunhas em até 10 (dez) dias. Expedientes necessários. P.I.

15/07/2021, 07:37

Mov. [45] - Concluso para Despacho

14/07/2021, 10:13

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

14/07/2021, 10:13

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WOCA.21.00167555-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 11:26

12/07/2021, 12:00

Mov. [42] - Mandado

30/06/2021, 14:17

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o mandado.

24/06/2021, 21:20

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 203.2021/000399-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2023 Local: Oficial de justiça -

08/03/2021, 10:38

Mov. [39] - Decurso de Prazo

04/03/2021, 10:35

Mov. [38] - Mero expediente: Certifique-se o decurso do prazo do despacho de pág. 248 para a parte autora. Em seguida, intime-se o réu para cumpri-lo. Expedientes necessários.

03/03/2021, 15:43

Mov. [37] - Concluso para Despacho

16/10/2020, 14:17

Mov. [35] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [36] - Conclusão

21/09/2020, 08:49

Mov. [33] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [34] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [31] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [32] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [29] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [30] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [28] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [26] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [27] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [24] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [25] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [22] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [23] - Petição

21/09/2020, 08:49

Mov. [21] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [19] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [20] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [18] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [17] - Petição

21/09/2020, 08:49

Mov. [15] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [16] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [14] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [12] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [13] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [10] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [11] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [9] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [8] - Documento

21/09/2020, 08:49

Mov. [7] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2020, 15:36

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2306

16/05/2020, 10:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020, 10:03

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 17:00

Mov. [3] - Conclusão

09/08/2019, 15:07

Mov. [2] - Recebimento

09/08/2019, 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2019, 14:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 21:31

Decisão

•17/09/2025, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 11:44

Despacho

•24/08/2023, 09:22

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 10:32

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 10:32

Sentença

•12/07/2023, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 21:20

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/03/2026, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 21:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 21:31

Decisão

•17/09/2025, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 11:44

Despacho

•24/08/2023, 09:22

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 10:32

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 10:32

Sentença

•12/07/2023, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 07:37

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2020, 08:49

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2020, 08:49

Sentença

•21/09/2020, 08:49

Sentença

•21/09/2020, 08:49

Sentença

•21/09/2020, 08:49

Sentença

•21/09/2020, 08:49

Sentença

•21/09/2020, 08:49

Sentença

•21/09/2020, 08:49

Sentença

•21/09/2020, 08:49

Anexo de movimentação

•19/11/2019, 17:00