Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0140466-72.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0140466-72.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:49

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:00

Juntada de documentos diversos

24/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0140466-72.2018.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: JOSE IRAN DA SILVA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, julgando-o prejudicado, ante o reconhecimento, de ofício, da ilegit Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

07/02/2023, 00:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 10:16

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

23/08/2021, 21:01

Documentos

DESPACHO

•28/03/2023, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2023, 20:24

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