Execução Fiscal 0020691-49.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.819,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M TADEU LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de FELIPE GOMES CAVALCANTE em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:13

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64322234

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se o numerário de titularidade da Executada (R$ 4.302,98), o qual se encontra indisponível (fls. 18/19 - detalhamento de ordemde bloqueio). Instado a se manifestar (fl.54), eis que o Devedor se manteve inerte. Já a credora clama pelo prosseguimento do feito, pleiteando a conversão emrenda dos valores bloqueados, informando que o valor da dívida atualmente está no montante de R$ 12.940,72 (doze mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centa

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64322234

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 09:49

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:46

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:42

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:21

Mov. [48] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 14:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de FELIPE GOMES CAVALCANTE em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:13

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64322234

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se o numerário de titularidade da Executada (R$ 4.302,98), o qual se encontra indisponível (fls. 18/19 - detalhamento de ordemde bloqueio). Instado a se manifestar (fl.54), eis que o Devedor se manteve inerte. Já a credora clama pelo prosseguimento do feito, pleiteando a conversão emrenda dos valores bloqueados, informando que o valor da dívida atualmente está no montante de R$ 12.940,72 (doze mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centa

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64322234

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 09:49

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:46

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:42

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:21

Mov. [48] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 14:23

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 10:51

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108831-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 17:41

23/05/2022, 17:46

Mov. [45] - Decurso de Prazo

13/11/2020, 12:29

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411 Página: 396/399

09/07/2020, 19:37

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 12:32

Mov. [42] - Certidão emitida

05/07/2020, 10:46

Mov. [41] - Certidão emitida

24/06/2020, 16:05

Mov. [40] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2020, 16:45

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2020, 10:57

Mov. [38] - Decurso de Prazo

23/04/2019, 17:45

Mov. [37] - Certidão emitida

21/02/2019, 15:55

Mov. [36] - Documento

21/02/2019, 15:54

Mov. [35] - Documento

21/02/2019, 15:48

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/032445-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

08/02/2019, 14:57

Mov. [33] - Mero expediente: R.h À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 32/38, no prazo de dez (10) dias. Exp. nec

07/02/2019, 17:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/01/2019, 14:20

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01047008-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 28/01/2019 18:09

28/01/2019, 21:27

Mov. [30] - Certidão emitida

13/09/2018, 07:48

Mov. [29] - Documento

13/09/2018, 07:48

Mov. [28] - Certidão emitida

24/08/2018, 15:20

Mov. [27] - Documento

24/08/2018, 15:20

Mov. [26] - Documento

24/08/2018, 15:17

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/182254-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

10/08/2018, 16:54

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/182261-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

10/08/2018, 16:54

Mov. [23] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

21/05/2018, 15:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho

17/05/2018, 14:36

Mov. [21] - Mandado

30/10/2013, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o executado sobre a penhora on-line por mandado.

18/07/2013, 12:00

Mov. [19] - Citação: notificação/Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito.

16/07/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

12/07/2013, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

08/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2012, 12:00

Mov. [14] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

06/03/2012, 12:00

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2010, 09:25

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 13:21

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 15:44

Mov. [9] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 16:24

Mov. [8] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 15:55

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DE AR 92202007000119812 PRAZO DE AR - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2007, 17:17

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2007, 10:08

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2007, 16:47

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 11:37

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 11:36

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 11:36

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 10:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/03/2020, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2019, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2018, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2013, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/10/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2011, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2011, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2011, 09:37