Execução de Título Extrajudicial 3003457-12.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003457-12.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003457-12.2024.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados pessoais e bancários para que possa ser realizado a seu favor alvará de transferência eletrônica.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS EXECUTADO: VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia - CE (Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho), CEP 61.600-272 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003457-12.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO COSTA DOS VENTOS, em face de VG - CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. Conforme se vê na presente execução, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, tendo em vista que a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução sobre o valor total bloqueado e transferido para conta judicial (ID - 183427105), no importe de R$13.937,13 (treze mil, novecentos e trinta e sete reais e treze centavos), mas a mesma não se manifestou, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis, o prazo legal lhe conferido, para, se assim quiser, interpor Embargos à Execução, conforme a certidão de ID - 192022897. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados pessoais e bancários para que possa ser realizado a seu favor alvará de transferência eletrônica. Indicado os dados pessoais e bancários, independente de novo despacho, autorizo a expedição do competente alvará judicial. Expedido alvará de transferência eletrônica, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Documento

20/12/2025, 02:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 13:43

Documento

14/11/2025, 12:40

Confirmada

31/10/2025, 14:53

Documento

31/10/2025, 14:13

Documento

31/10/2025, 05:23

Documento

30/09/2025, 14:24

Documento

26/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 13:27

Documento

24/09/2025, 14:26

Documento

23/09/2025, 15:05

Documento

16/09/2025, 13:04

Mero expediente

10/09/2025, 17:38

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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