Execução Fiscal 0107154-97.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 980,43

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:54

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

17/09/2023, 14:52

Juntada de despacho

17/09/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0107154-97.2015.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 0107154-97.2015.8.06.0167 - Apelação cível Apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL Apelado: CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA Custos: Legis: Ministério Público Estadual PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 13:52

Juntada de Informações

13/04/2023, 13:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:54

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 13:26

DESPACHO

•20/08/2024, 15:17

17/12/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

17/09/2023, 14:52

Juntada de despacho

17/09/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0107154-97.2015.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 0107154-97.2015.8.06.0167 - Apelação cível Apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL Apelado: CARLOS JOAQUIM FREIRE DA CUNHA Custos: Legis: Ministério Público Estadual PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 13:52

Juntada de Informações

13/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:36

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:54

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 05:01

Mov. [66] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 15:24

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

09/06/2022, 16:03

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 16:03

Mov. [65] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 16:03

Mov. [62] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

08/06/2022, 16:36

Mov. [61] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 16:43

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o apelado por edital para contrarrazões, como determinado na decisão de pág. 54, com prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessários.

07/04/2022, 16:47

Mov. [59] - Conclusão

11/02/2022, 15:19

Mov. [58] - Certidão emitida

22/11/2021, 12:16

Mov. [57] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 08:50

Mov. [56] - Certidão emitida

29/09/2021, 08:58

Mov. [55] - Documento

29/09/2021, 08:58

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/013665-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Alencar Pereira da Luz

21/09/2021, 12:02

Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, etc. Diante da tentativa frustrada de intimação postal da parte recorrida, expeça-se mandado. Expedientes necessários.

07/07/2021, 08:51

Mov. [52] - Conclusão

24/05/2021, 19:48

Mov. [51] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

24/03/2021, 15:42

Mov. [50] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 14:16

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

24/03/2021, 14:15

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que nesta data foi emitida a guia de postagem para o encaminhamento via correios da correspondência expedida nestes autos.

27/01/2021, 14:30

Mov. [47] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

15/01/2021, 10:46

Mov. [46] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 08:37

Mov. [45] - Certidão emitida

30/10/2020, 22:50

Mov. [44] - Com efeito suspensivo: Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,§1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º). Expediente(s) necessário(s).

27/10/2020, 18:10

Mov. [43] - Conclusão

23/10/2020, 08:54

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

23/10/2020, 08:54

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00321637-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/10/2020 11:34

22/10/2020, 12:35

Mov. [40] - Certidão emitida

16/10/2020, 18:19

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço vistas dos presentes autos à Procuradoria Geral do Município de Sobral - PGM. O referido é verdade. Dou fé.

16/08/2020, 19:57

Mov. [38] - Outras Decisões: Diante de todo o exposto, conheço os embargos de declaração para negar-lhes provimento. Intime-se. Cumpram-se os demais expedientes de sentença, arquivando-se os autos após as formalidades legais.

06/04/2020, 14:51

Mov. [37] - Conclusão

19/08/2019, 16:56

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

19/08/2019, 16:56

Mov. [35] - Mandado

19/08/2019, 16:53

Mov. [34] - Mandado

13/08/2019, 17:37

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00106086-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2019 10:54

13/08/2019, 11:14

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

08/08/2019, 10:35

Mov. [31] - Mandado

08/08/2019, 10:04

Mov. [30] - Expedição de Mandado

08/07/2019, 11:13

Mov. [29] - Certidão emitida: Vista à Procuradoria do Município.

26/06/2019, 15:07

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço VISTA destes autos à Fazenda Pública Municipal.

19/06/2019, 17:13

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Antonio Carneiro Roberto,e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC, intime-se a Fazenda Pública exequente para manifestar-se sobre o documento dos Correios às fls. 33, no prazo de 30 (trinta) dias.

23/04/2019, 11:31

Mov. [26] - Correspondência devolvida outros motivos

12/04/2019, 15:56

Mov. [25] - Conclusão

18/12/2018, 17:29

Mov. [24] - Documento: 2ª via da carta. Enviada via Correios

10/12/2018, 17:06

Mov. [23] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2018, 16:37

Mov. [22] - Remessa: REMESSA PARA O SETOR DE ATOS PROCESSUAIS

09/11/2018, 15:17

Mov. [21] - Documento: despacho

09/11/2018, 14:08

Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos apresentados, no prazo de 10 dias (art. 34, § 3º, da LEF). Intime-se também sobre a sentença prolatada.

09/11/2018, 14:01

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2018, 15:14

Mov. [17] - Recebimento: Dr. Francisco Jefferson Aragão

25/09/2018, 09:42

Mov. [18] - Entrega em carga: vista/Dr. Francisco Jefferson Aragão Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

25/09/2018, 09:42

Mov. [16] - Remessa: Para o setor de atos processuais

08/08/2018, 13:59

Mov. [15] - Documento: registro de sentença

08/08/2018, 13:57

Mov. [14] - Publicação: sentença

08/08/2018, 13:56

Mov. [13] - Documento: sentença

08/08/2018, 13:55

Mov. [12] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2018, 13:51

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/09/2016, 15:42

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREIOS ENVIAR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/04/2016, 11:35

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/04/2016, 11:34

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/04/2016, 11:29

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/02/2016, 16:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/02/2016, 16:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/01/2016, 11:49

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/11/2015, 08:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/11/2015, 12:56

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/11/2015, 12:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

25/11/2015, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:13

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:48

DESPACHO

•25/04/2023, 12:01

DESPACHO

•10/02/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2021, 08:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/10/2020, 18:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 17:29

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•17/12/2024, 13:26

DESPACHO

•20/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:13

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:48

DESPACHO

•25/04/2023, 12:01

DESPACHO

•10/02/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2021, 08:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/10/2020, 18:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/12/2018, 17:29

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•08/08/2018, 13:51