Execução de Título Extrajudicial 0476681-18.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0476681-18.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 07:55

Documento (Certidão)

08/07/2025, 07:55

Mero expediente

26/06/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:22

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:05

Confirmada

24/05/2025, 01:07

Publicação

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0476681-18.2011.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] POLO ATIVO: RAIMUNDA MONTEIRO DE OLIVEIRA e outrosPOLO PASSIVO: VILQUIA MARIA JARDIM DE QUEIROZ SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. de ID. 129757398 para regularizar o polo passivo da execução, indicando o representante legal do espólio ou seu administrador provisório sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 485, IV do CPC, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme fls. de ID. 135961404. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora deixou de realizar o polo passivo da ação, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas pendentes, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2025, 12:45

Expedida/certificada

13/05/2025, 12:45

Ausência de pressupostos processuais

13/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 20:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

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