Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antônio Freire Lima -
Apelado: Francisco Vilemar Ferreira Costa - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0057708-22.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucinezia Lima de Melo (OAB: 7958/CE) - Paulo Marcelo Costa Pontes (OAB: 4417/CE)
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antônio Freire Lima -
Apelado: Francisco Vilemar Ferreira Costa - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 26 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Lucinezia Lima de Melo (OAB: 7958/CE) - Paulo Marcelo Costa Pontes (OAB: 4417/CE)
Nº 0057708-22.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
27/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/06/2022, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2022, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2022, 11:09
Mero expediente
29/06/2022, 21:09
Conclusão (para despacho)
29/06/2022, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2022, 10:19
Decurso de Prazo
29/06/2022, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022, 19:18
Documentos
Despacho
•14/05/2025, 00:00
Despacho
•27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antônio Freire Lima -
Apelado: Francisco Vilemar Ferreira Costa - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0057708-22.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucinezia Lima de Melo (OAB: 7958/CE) - Paulo Marcelo Costa Pontes (OAB: 4417/CE)
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antônio Freire Lima -
Apelado: Francisco Vilemar Ferreira Costa - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 26 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Lucinezia Lima de Melo (OAB: 7958/CE) - Paulo Marcelo Costa Pontes (OAB: 4417/CE)
Nº 0057708-22.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -