Procedimento Comum Cível 3014586-43.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMERCIAL VALFARMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

COMERCIAL VALFARMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA COELHO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA PESSOA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:27

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70179173

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: COMERCIAL VALFARMA LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3014586-43.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Regimes Especiais de Tributação]

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70179173

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70179173

09/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:37

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA COELHO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA PESSOA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:27

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70179173

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:33

Despacho

•30/06/2025, 10:41

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: COMERCIAL VALFARMA LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3014586-43.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Regimes Especiais de Tributação]

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70179173

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70179173

09/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA COELHO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de réplica

03/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:33

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64282071

19/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64282071

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: COMERCIAL VALFARMA LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Comer Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3014586-43.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Regimes Especiais de Tributação]

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: COMERCIAL VALFARMA LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Comer Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3014586-43.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Regimes Especiais de Tributação]

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64282071

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64282071

18/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 12:47

Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:17

Decisão

•06/10/2023, 17:39

Despacho

•14/08/2023, 12:57

Decisão

•14/07/2023, 15:04

Despacho

•08/05/2023, 12:56