Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000277-63.2013.8.06.0213 - TJCE | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE MARCIO FERREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO

OAB/CE 23286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE MARCIO FERREIRA DE SOUSA

Reu

LAECIO MENDES CUNHA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO GERSON DA SILVA MAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 155477037

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 155477037

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477037

18/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:06

Todas as movimentações(185)

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 155477037

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 155477037

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477037

18/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:08

Despacho

•18/12/2025, 10:43

20/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:33

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 60140821

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000277-63.2013.8.06.0213. AUTOR: CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe REU: José Marcio Ferreira de Sousa DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) [Crimes de Trânsito] Intime-se o acusado na forma pugnada pelo MP, na parte final de sua manifestação no ID 60054720, bem como certificar quanto ao tem

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 60140821

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60140821

17/07/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de procuração

13/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:33

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2022, 12:21

Mov. [134] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em consonância com o parecer ministerial de fl. 159, aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo pelo acusado(fls. 149/150). Exp. Nec.

04/10/2022, 14:22

Mov. [133] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 09:21

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01302415-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2022 10:55

28/09/2022, 11:20

Mov. [131] - Certidão emitida

22/09/2022, 06:14

Mov. [130] - Certidão emitida

09/09/2022, 12:32

Mov. [129] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo suspenso por um período de prova(fls. 149/155). Sobre a manifestação da defesa(fls. 151/155), abra-se vista dos autos ao MP. Exp. Nec.

03/08/2022, 14:37

Mov. [128] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 13:04

Mov. [127] - Petição juntada ao processo

24/06/2022, 08:47

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803212-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 15:50

20/06/2022, 16:01

Mov. [125] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 15:22

Mov. [124] - Documento

08/06/2022, 10:58

Mov. [123] - Certidão emitida

07/06/2022, 21:36

Mov. [122] - Documento

07/06/2022, 21:36

Mov. [121] - Documento

07/06/2022, 21:35

Mov. [120] - Documento

07/06/2022, 21:34

Mov. [119] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SUMARIíSSIMO (299) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)

05/05/2022, 10:49

Mov. [118] - Certidão emitida

26/04/2022, 11:06

Mov. [117] - Documento

26/04/2022, 11:06

Mov. [116] - Certidão emitida

26/04/2022, 11:01

Mov. [115] - Documento

26/04/2022, 11:01

Mov. [114] - Documento

26/04/2022, 08:54

Mov. [113] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

26/04/2022, 08:51

Mov. [112] - Certidão emitida

25/04/2022, 10:09

Mov. [111] - Documento

25/04/2022, 10:09

Mov. [110] - Certidão emitida

20/04/2022, 17:14

Mov. [109] - Documento

20/04/2022, 17:14

Mov. [108] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

20/04/2022, 17:12

Mov. [107] - Documento

18/04/2022, 16:16

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/001118-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Gilson Araújo Gomes

18/04/2022, 16:16

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/001117-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

18/04/2022, 16:15

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/001116-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

18/04/2022, 16:15

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/001115-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

18/04/2022, 16:15

Mov. [102] - Certidão emitida

18/04/2022, 09:33

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 14:59

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se os expedientes para realização da audiência designada à fl.113.

24/02/2022, 16:56

Mov. [99] - Audiência Designada: Instrução Data: 08/06/2022 Hora 10:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

16/11/2021, 10:53

Mov. [98] - Mero expediente: Redesigno a audiência de instrução para o dia 08/06/2022 às 10:30. Massape (CE), 18 de outubro de 2021. Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito

18/10/2021, 15:55

Mov. [97] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 11:20

Mov. [96] - Certidão emitida

09/07/2021, 11:19

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 11:37

Mov. [94] - Documento

08/07/2021, 11:37

Mov. [91] - Documento

07/07/2021, 10:16

Mov. [90] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 24 de agosto de 2021, às 11:30h.

31/05/2021, 14:19

Mov. [89] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/08/2021 Hora 11:30 Local: Sala 1 Situacão: Pendente

31/05/2021, 14:14

Mov. [88] - Encerrar análise

25/05/2021, 12:52

Mov. [87] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 14:53

Mov. [86] - Mero expediente: Designe nova data para ato processual adiado(fl. 85), observando o endereço do acusado informado na manifestação do MP de fl. 103.

13/05/2021, 13:32

Mov. [85] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 18:15

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396129-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2021 14:38

07/05/2021, 14:51

Mov. [83] - Certidão emitida

07/05/2021, 13:48

Mov. [82] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista dos autos ao MP para manifestar-se acerca da certidão de fl. 86. Intime(m)-se. Exp. Nec. Massape, 07 de maio de 2021. Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito

07/05/2021, 12:22

Mov. [81] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 18:27

Mov. [80] - Processo devolvido do MP

06/05/2021, 18:26

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396106-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2021 17:14

04/05/2021, 17:45

Mov. [78] - Certidão emitida

29/04/2021, 09:50

Mov. [77] - Documento

29/04/2021, 09:49

Mov. [76] - Mero expediente: Junte-se certidão de antecedentes atualizada do acusado. Empós, retornem com vistas ao MP.

15/03/2021, 15:43

Mov. [75] - Concluso para Despacho

14/03/2021, 09:39

Mov. [74] - Processo devolvido do MP

14/03/2021, 09:39

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395400-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/03/2021 21:37

13/03/2021, 21:50

Mov. [72] - Certidão emitida

10/03/2021, 06:38

Mov. [71] - Certidão emitida

26/02/2021, 11:24

Mov. [70] - Mero expediente: Antes de determinar a redesignação de data para o ato processual cancelado(fl. 85), abra-se vista dos autos ao MP para manifestar-se acerca da certidão de fl. 86.

19/02/2021, 18:05

Mov. [69] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 10:03

Mov. [68] - Documento

18/02/2021, 19:42

Mov. [67] - Certidão emitida

18/02/2021, 19:42

Mov. [66] - Documento

18/02/2021, 19:40

Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 14:39

Mov. [64] - Documento

18/02/2021, 11:54

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00165677-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 08:42

18/02/2021, 09:00

Mov. [62] - Documento

17/02/2021, 11:53

Mov. [61] - Certidão emitida

17/02/2021, 11:53

Mov. [60] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/02/2021, 11:48

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/000329-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2021 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

15/02/2021, 13:30

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 22:56

Mov. [57] - Decisão Proferida: Em face do teor da certidão de fl. 71, NOMEIO o Dr. DANIEL FRANCISCO LOPES NETO, advogado oficiante naquela Comarca, para patrocinar a defesa do réu, devendo ser intimado pessoalmente do encargo e para o ato processual designado (fl. 64).

11/02/2021, 15:31

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 02:39

Mov. [55] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 16:13

Mov. [54] - Certidão emitida

10/02/2021, 16:12

Mov. [53] - Documento

10/02/2021, 16:11

Mov. [52] - Documento

10/02/2021, 13:21

Mov. [51] - Certidão emitida

10/02/2021, 13:20

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/000177-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

04/02/2021, 17:02

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 14:51

Mov. [48] - Documento

03/02/2021, 14:40

Mov. [45] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 18 de fevereiro de 2021, às 09:00h . O referido é verdade. Dou fé.

21/08/2020, 11:51

Mov. [44] - Audiência Designada: Instrução Data: 18/02/2021 Hora 09:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

21/08/2020, 11:49

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/04/2020, 12:19

Mov. [42] - Mero expediente: Designe data próxima e desimpedida para realização da audiência determinada no despacho de fl.53.

31/03/2020, 15:38

Mov. [41] - Concluso para Despacho

13/11/2019, 14:11

Mov. [40] - Mero expediente: Reitero o cumprimento do despacho de fl. 43.

09/10/2018, 14:49

Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Valdecy Braga de Sousa

08/10/2018, 09:37

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ

02/08/2018, 11:31

Mov. [37] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

18/07/2018, 15:01

Mov. [36] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

29/05/2018, 13:14

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

03/04/2017, 13:04

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

07/03/2017, 10:57

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NA SECRETARIA ADVOGADO NOMEADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

21/02/2017, 11:35

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

17/02/2017, 12:22

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

31/01/2017, 12:35

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

31/01/2017, 12:30

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

31/01/2017, 12:11

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. BISMARCK FUNCIONARIO: HEVERTON NO. DAS FOLHAS: 125 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/01/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

19/01/2017, 08:53

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

10/01/2017, 12:36

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

10/01/2017, 12:35

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

28/11/2016, 12:27

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

04/11/2016, 10:01

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

14/10/2016, 17:48

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

18/08/2016, 11:48

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

18/08/2016, 11:40

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

18/08/2016, 11:35

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. BISMARCK FUNCIONARIO: HEVERTON NO. DAS FOLHAS: 338 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/08/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

12/08/2016, 09:46

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

29/07/2016, 17:19

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

13/07/2016, 12:38

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

13/07/2016, 12:37

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

01/07/2016, 12:49

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

04/12/2014, 10:28

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

02/12/2014, 16:02

Mov. [11] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2014, 15:00

Mov. [12] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

26/11/2014, 15:00

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

06/11/2014, 15:50

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

30/10/2014, 14:48

Mov. [8] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

29/10/2014, 16:41

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

04/06/2013, 15:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SENADOR SA

04/06/2013, 15:36

Mov. [5] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA

27/05/2013, 13:09

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: DENÚNCIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA

27/05/2013, 12:54

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA

27/05/2013, 12:54

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA

27/05/2013, 12:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA

27/05/2013, 12:50

Decisão

•02/10/2025, 16:59

Despacho

•29/08/2025, 20:19

Despacho

•21/05/2025, 09:09

Despacho

•11/04/2025, 08:58

Despacho

•04/12/2024, 12:06

Despacho

•28/10/2024, 12:14

Despacho

•23/09/2024, 14:16

Despacho

•16/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:10

Despacho

•16/08/2023, 15:13

Despacho

•31/05/2023, 16:10

Despacho

•18/04/2023, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:22

Todos os documentos(47)

Despacho

•18/03/2026, 10:08

Despacho

•18/12/2025, 10:43

Decisão

•02/10/2025, 16:59

Despacho

•29/08/2025, 20:19

Despacho

•21/05/2025, 09:09

Despacho

•11/04/2025, 08:58

Despacho

•04/12/2024, 12:06

Despacho

•28/10/2024, 12:14

Despacho

•23/09/2024, 14:16

Despacho

•16/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:10

Despacho

•16/08/2023, 15:13

Despacho

•31/05/2023, 16:10

Despacho

•18/04/2023, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 14:37

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2021, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 18:05

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2021, 14:39

Documentos Diversos

•11/02/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:13

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 17:13

Anexo de movimentação

•26/11/2014, 15:00