Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3014623-70.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PRISCILA RODRIGUES FURTADO

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA RODRIGUES FURTADO

OAB/CE 44512·CPF·Representa: Autor

NATANAEL SIMAO PIMENTEL

OAB/CE 44143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 13:38

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:36

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:36

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:32

Publicação

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TOBIAS LIMA DE FARIAS Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por TOBIAS LIMA DE FARIAS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:26

Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:26

Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 08:45

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:38

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:56

Todas as movimentações(74)

Definitivo

30/05/2025, 13:38

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:36

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:36

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:32

Publicação

15/05/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TOBIAS LIMA DE FARIAS Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por TOBIAS LIMA DE FARIAS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:26

Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:26

Expedida/Certificada

13/05/2025, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 08:45

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:38

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:56

Mero expediente

18/02/2025, 15:38

Documento

18/02/2025, 14:53

Retificação de Classe Processual

30/01/2025, 14:55

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:14

Decurso de Prazo

31/10/2024, 01:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:02

Petição

22/10/2024, 08:09

Publicação

22/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/10/2024, 13:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 12:28

Mero expediente

17/10/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 11:51

Documento

17/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:19

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:01

Petição

01/10/2024, 20:10

Publicação

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/09/2024, 18:13

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:13

Expedição de precatório/rpv

25/09/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:56

Mero expediente

22/03/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:05

Desarquivamento

22/03/2024, 16:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/11/2023, 09:53

Definitivo

24/10/2023, 09:55

Trânsito em julgado

24/10/2023, 09:55

Decurso de Prazo

18/10/2023, 03:08

Decurso de Prazo

11/10/2023, 04:57

Decurso de Prazo

11/10/2023, 04:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:40

Publicação

26/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:52

Procedência

07/08/2023, 19:45

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 18:00

Mero expediente

13/07/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 13:40

Petição (Replica)

03/07/2023, 09:53

Mero expediente

12/06/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:08

Petição (Contestação)

27/04/2023, 12:12

Decurso de Prazo

22/04/2023, 01:06

Publicação

13/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 08:24

Mero expediente

31/03/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 10:03

Distribuição (sorteio)

30/03/2023, 11:17