Execução Fiscal 3000246-46.2023.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 161.789,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ILMA GABRIEL VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEDROSA VASCONCELOS

OAB/CE 16743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de ILMA GABRIEL VIANA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de ILMA GABRIEL VIANA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:43

Todas as movimentações(38)

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de ILMA GABRIEL VIANA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de ILMA GABRIEL VIANA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/02/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 07:33

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de ILMA GABRIEL VIANA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de ILMA GABRIEL VIANA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 11:48

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 63430079

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000246-46.2023.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE15469-A POLO PASSIVO:ILMA GABRIEL VIANA DESPACHO Cite-se a parte executada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfaçã

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 63430079

18/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:43

Despacho

•09/12/2023, 07:33

Despacho

•30/06/2023, 12:15