Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004212-02.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004212-02.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:38

Juntada de decisão

08/03/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004212-02.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CLERTON JOSE LIMA RECORRIDO: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo interno, mas para julgá-lo improcedente, nos termos do voto do Juiz Relator, com a condenação do agravante ao pagamento de multa, n Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CLERTON JOSE LIMA Recorrido: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal AGRAVO INTERNO em RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004212-02.2022.8.06.0001 Intime-se a parte agravada para, se quiser, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do Art. 1.021 do CPC. Facul

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: CLERTON JOSE LIMA Recorrido(a): INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004212-02.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID 8332253), interposto por Clerton Jose Lima, irresignado com a sentença exarada pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pú

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 15:21

Documentos

DESPACHO

•15/04/2024, 17:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/10/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

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