Tutela Cautelar Antecedente 3024833-83.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISRAEL RICARDO BARBOSA ALVES

CPF

Autor

LAYZA MOREIRA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ISRAEL RICARDO BARBOSA ALVES

CPF

Autor

LAYZA MOREIRA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MORAIS RABELO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:07

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64134616

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024833-83.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: I. R. B. A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO MORAIS RABELO - CE41162 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por I. R. B. A., menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, a Sra. LAYZA MOREIRA SILVA BARBOSA, em face do

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64134616

18/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:12

Declarada incompetência

11/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

09/07/2023, 21:50

Distribuído por sorteio

09/07/2023, 21:50

Documentos

DESPACHO

•19/07/2023, 10:07

DECISÃO

•11/07/2023, 17:01