Execução Fiscal 0001071-06.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 325,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

SERGIO RICARDO LIMA ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:05

Juntada de despacho

22/09/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001071-06.2019.8.06.0171. APELANTE: MUNICIPIO DE TAUA APELADO: SERGIO RICARDO LIMA ALVARENGA EMENTA:EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À QUANTIDADE DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DA OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN). ART. 34, DA LEI N. 6.830/1980. PRECEDENTES STJ E TJCE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 14:34

Juntada de Informações

09/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 17:31

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:05

Juntada de despacho

22/09/2023, 16:05

Documentos

DESPACHO

•20/11/2023, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001071-06.2019.8.06.0171. APELANTE: MUNICIPIO DE TAUA APELADO: SERGIO RICARDO LIMA ALVARENGA EMENTA:EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À QUANTIDADE DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DA OBRIGAÇÃO REAJUSTÁVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN). ART. 34, DA LEI N. 6.830/1980. PRECEDENTES STJ E TJCE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 14:34

Juntada de Informações

09/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 17:31

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:16

Mov. [48] - Certidão emitida

23/11/2022, 11:48

Mov. [47] - Certidão emitida

23/11/2022, 11:46

Mov. [46] - Informação

23/11/2022, 11:44

Mov. [45] - Ausência das condições da ação: Diante do exposto, julgo por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por ausência do interesse processual, com supedâneo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância.

14/11/2022, 20:41

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 16:50

Mov. [43] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 13:00

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01800535-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 11:12

26/01/2022, 06:44

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 23:06

Mov. [40] - Certidão emitida

22/11/2021, 00:06

Mov. [39] - Certidão emitida

11/11/2021, 10:19

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2021, 19:42

Mov. [37] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 11:03

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00169722-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 21:03

17/06/2021, 21:19

Mov. [35] - Certidão emitida

23/05/2021, 06:03

Mov. [34] - Certidão emitida

12/05/2021, 18:08

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 18:05

Mov. [32] - Certidão emitida

15/02/2021, 06:03

Mov. [31] - Certidão emitida

04/02/2021, 12:46

Mov. [30] - Mero expediente: FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito, em respondência.

04/02/2021, 12:29

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 15:20

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

20/01/2021, 09:46

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

20/01/2021, 09:46

Mov. [26] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 17:24

Mov. [25] - Certidão emitida

16/10/2020, 12:18

Mov. [24] - Documento

16/10/2020, 12:18

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2020/003394-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2020 Local: Oficial de justiça - MARIA HELENA FERREIRA BARRA

31/08/2020, 19:28

Mov. [22] - Mero expediente: Cite-se por mandado através de oficial de Justiça. Expedientes necessários.

25/08/2020, 14:56

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 17:17

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00054821-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 10:42

13/08/2020, 10:53

Mov. [19] - Certidão emitida

13/06/2020, 10:43

Mov. [18] - Certidão emitida

22/05/2020, 17:06

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o aviso de recebimento juntado nos autos, indicando endereço para citação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

16/04/2020, 15:47

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 13:30

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2020, 12:24

Mov. [14] - Documento

16/12/2019, 13:41

Mov. [13] - Expedição de Carta

03/12/2019, 18:14

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o último despacho.

06/11/2019, 17:55

Mov. [11] - Conclusão

11/09/2019, 10:35

Mov. [9] - Recebimento

06/09/2019, 09:34

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

06/09/2019, 09:34

Mov. [8] - Ato ordinatório: Carta de Citação/Intimação - Via postal

22/05/2019, 17:55

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 09:51

Mov. [5] - Recebimento: 1º DESPACHO--Mª ELI

15/05/2019, 09:40

Mov. [6] - Remessa: 1º DESPACHO--Mª ELI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

15/05/2019, 09:40

Mov. [4] - Concluso para Despacho: 1º DESPACHO--Mª ELI Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelo Durval Sobral Feitosa

06/05/2019, 17:58

Mov. [3] - Recebimento

06/05/2019, 17:52

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

24/01/2019, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2019, 16:27

DESPACHO

•10/04/2023, 15:55

DESPACHO

•13/03/2023, 17:19

DESPACHO

•13/02/2023, 17:39

DESPACHO

•09/02/2023, 10:56

SENTENÇA

•14/11/2022, 20:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 16:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/10/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2020, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 10:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•20/11/2023, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:40

DESPACHO

•10/04/2023, 15:55

DESPACHO

•13/03/2023, 17:19

DESPACHO

•13/02/2023, 17:39

DESPACHO

•09/02/2023, 10:56

SENTENÇA

•14/11/2022, 20:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 16:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/10/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2020, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 10:35

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•15/05/2019, 09:51