Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000406-81.2016.8.06.0207 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MANOEL PAIXAO DA SILVA

Autor

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/CE 32821·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 49295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 12:06

Mero expediente

14/11/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:25

Documento (Certidão)

23/10/2025, 14:28

Mero expediente

20/10/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 08:58

Decurso de Prazo

26/09/2025, 04:18

Confirmada

11/09/2025, 11:38

Decurso de Prazo

11/09/2025, 04:45

Publicação

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:27

Mero expediente

25/08/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 07:59

Todas as movimentações(178)

Definitivo

28/11/2025, 12:06

Mero expediente

14/11/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:25

Documento (Certidão)

23/10/2025, 14:28

Mero expediente

20/10/2025, 16:31

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 08:58

Decurso de Prazo

26/09/2025, 04:18

Confirmada

11/09/2025, 11:38

Decurso de Prazo

11/09/2025, 04:45

Publicação

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:27

Mero expediente

25/08/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 07:59

Desarquivamento

12/08/2025, 07:58

Documento

12/08/2025, 07:57

Definitivo

22/07/2025, 08:53

Documento

18/07/2025, 12:30

Documento

15/07/2025, 11:57

Mero expediente

11/06/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:45

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:29

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:37

Publicação

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000406-81.2016.8.06.0207. AUTOR: MANOEL PAIXAO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, considerando a reexpedição das minutas de RPV e Precatório, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, devendo se manifestar em cinco dias (dobro para a Fazenda Pública). Expedientes necessários. BREJO SANTO, 5 de maio de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

15/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 00:56

Expedida/Certificada

14/05/2025, 00:56

Ato ordinatório

14/05/2025, 00:55

Documento

24/03/2025, 13:43

Documento

24/03/2025, 13:42

Documento

24/03/2025, 13:41

Documento

24/03/2025, 13:40

Mero expediente

05/03/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:23

Petição

27/02/2025, 11:49

Petição

27/02/2025, 08:57

Decurso de Prazo

13/02/2025, 14:05

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 13:48

Expedida/certificada

03/02/2025, 13:48

Documento

03/02/2025, 13:47

Mero expediente

30/01/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:13

Desarquivamento

27/01/2025, 16:13

Petição

27/01/2025, 14:59

Definitivo

24/10/2024, 16:23

Arquivamento

24/10/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 11:13

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:28

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:04

Publicação

16/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2024, 14:00

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:51

Outras Decisões

29/07/2024, 11:49

Retificação de Classe Processual

16/07/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 22:58

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 16:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/06/2024, 17:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/06/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:53

Documento (Informações)

17/04/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 11:55

Mero expediente

09/02/2024, 13:33

Conclusão

09/02/2024, 12:43

Redistribuição

09/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 21:02

Desarquivamento

08/02/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 20:32

Petição

01/02/2024, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 15:46

Definitivo

22/05/2023, 15:46

Decurso de Prazo

22/05/2023, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 22:13

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 15:28

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:25

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 13:37

Conclusão

25/01/2023, 22:16

Redistribuição

25/01/2023, 22:16

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 17:09

Mero expediente

25/01/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 11:54

Conclusão

10/01/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 11:44

Petição

16/12/2022, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 13:17

Mero expediente

02/09/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 22:31

Ato ordinatório

31/05/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 19:53

Procedência

14/05/2021, 17:55

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:11

Documento (Mandado)

28/12/2020, 13:11

Documento (Mandado)

28/12/2020, 13:11

Documento (Certidão)

28/12/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:10

Documento (Sentença)

28/12/2020, 13:10

Documento (Decisão)

28/12/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:10

Remessa (outros motivos)

13/08/2020, 10:14

Remessa (outros motivos)

13/08/2020, 10:14

Conclusão (para julgamento)

07/06/2018, 11:49

Mero expediente

06/06/2018, 18:49

Redistribuição (sorteio manual)

20/03/2018, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 09:51

Recebimento

07/12/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 14:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2017, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:14

Mero expediente

20/09/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 09:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 09:30

Recebimento

19/09/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 13:04

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:52

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 13:58

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 13:57

Mero expediente

25/08/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 16:54

Ato ordinatório

30/05/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2017, 13:04

Mandado

02/03/2017, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 17:04

Mero expediente

19/01/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 13:26

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 18:19

Distribuição (sorteio manual)

24/06/2016, 17:13