Procedimento Comum Cível 0105398-53.2015.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0105398-53.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0105398-53.2015.8.06.0167. APELANTE: TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. APELADO: ODIN COMPRESSORES LTDA. A3 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação contra sentença do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE (id 21817036) que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença (id 21816825) apresentada por TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A (apelante) e homologou os cálculos apresentados por ODIN COMPRESSORES LTDA, apelada, determinando a penhora de bens da recorrente, no valor da execução, acrescido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a execução. A recorrente, intimada para recolher o preparo, nada apresentou ou requereu, conforme certificado, sendo caso, pois, de não conhecimento do recurso. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.007 do Código de Processo Civil, não conheço da Apelação, posto que deserta. Havendo o transcurso do prazo legal, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa no sistema respectivo, a fim de que não remanesçam vinculados estatisticamente ao meu gabinete. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data e hora informadas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0105398-53.2015.8.06.0167. APELANTE: TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. APELADO: ODIN COMPRESSORES LTDA A3 DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação contra sentença do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE (id 21817036) que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença (id 21816825) apresentada por TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A (apelante) e homologou os cálculos apresentados por ODIN COMPRESSORES LTDA, apelada, determinando a penhora de bens da recorrente, no valor da execução, acrescido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a execução. Conforme pontuado pela Procuradoria-Geral de Justiça, no parecer de Id 21815989, não se vislumbra nos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal, nem a demonstração da concessão de gratuidade da justiça. Com efeito, da análise dos autos, vejo que não foi requerida a gratuidade judiciária, cumprindo à parte recorrente comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, na forma do art. 1.007, caput, do CPC, regra que não foi observada no caso concreto. Intime-se, pois, a recorrente, por intermédio de sua advogada, via DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento, em dobro, do preparo, na forma do § 4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de deserção. Decorrido o prazo legal, recolhido ou não o preparo, voltem-me os autos conclusos, mediante certidão. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES RELATOR

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tac Motors Indústria Automotiva S/A - Apelado: Compretec Comércio de Compressores Ltda Epp - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante disso, antes de apreciar o mérito do referido recurso de apelação, e em atenção à impugnação da parte recorrida e ao parecer ministerial, determino a intimação da recorrente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegada insuficiência de recursos, devendo, para tanto, apresentar dos últimos três anos: (a) o DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício); (b) o balanço patrimonial contábil registrado na junta comercial; e (c) a relação de protestos e inscrições no SPC/SERASA, além de outra documentação que entenda hábil a comprovara impossibilidade de recursos financeiros alegada. Caso prefira, recolha o preparo em dobro no mesmo prazo. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos após o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. - Advs: Maria Fátima dos Santos Gomes (OAB: 3850/AL) - Rhafael Costa de Borba (OAB: 303490/SC) Nº 0105398-53.2015.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral -

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2021, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 21:02

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 16:14

Petição (Contra-razões)

22/07/2021, 09:01

Ato ordinatório

31/05/2021, 15:06

Petição (Apelação)

26/05/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 23:20

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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