Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0168496-50.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/1980

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES MATOS

Autor

CID ALCIDES CAMPOS

CPF

Autor

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDES MATOS

OAB/CE 7368·CPF·Representa: Autor

CID ALCIDES CAMPOS

OAB/CE 3092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:08

Documento

29/04/2026, 11:21

Documento

29/04/2026, 11:17

Mero expediente

12/03/2026, 15:51

Petição

27/02/2026, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/10/2025, 11:27

Petição

12/10/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:23

Mandado

14/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 16:12

Outras Decisões

10/07/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

29/05/2025, 05:12

Decurso de Prazo

29/05/2025, 04:28

Todas as movimentações(161)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:08

Documento

29/04/2026, 11:21

Documento

29/04/2026, 11:17

Mero expediente

12/03/2026, 15:51

Petição

27/02/2026, 15:57

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/10/2025, 11:27

Petição

12/10/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:23

Mandado

14/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 16:12

Outras Decisões

10/07/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

29/05/2025, 05:12

Decurso de Prazo

29/05/2025, 04:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:56

Publicação

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisco Fernando Alcantara Mota e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0168496-50.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisco Fernando Alcântara Mota e outros em desfavor de Estado do Ceará. Ante o teor da certidão de ID 136984927, intimem-se as partes exequentes, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem os dados bancários em nome do espólio para que seja confeccionada a respectiva ordem de pagamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

15/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 08:36

Mero expediente

05/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 08:11

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/04/2025, 14:22

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 14:22

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 14:22

Determinada a Redistribuição

02/04/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2025, 04:31

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 18:39

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:25

Definitivo

23/11/2017, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 09:10

Outras Decisões

16/10/2017, 14:13

Expedição de documento

27/03/2017, 10:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 09:34

Desapensamento

06/02/2017, 09:28

Ato ordinatório

12/01/2017, 14:51

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 15:40

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2016, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 10:15

Reativação

21/09/2016, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2016, 13:44

Ato ordinatório

02/08/2016, 09:37

Outras Decisões

19/07/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 09:24

Desarquivamento

19/07/2016, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 20:06

Definitivo

03/09/2014, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2014, 10:22

Desarquivamento

03/09/2014, 10:21

Reativação

03/09/2014, 10:20

Mero expediente

12/03/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/06/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2013, 12:00

Recebimento de Embargos à Execução

14/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2013, 12:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

05/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2012, 12:00

Mero expediente

01/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 15:01

Ato ordinatório

12/09/2008, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2008, 13:15

Ato ordinatório

10/09/2008, 16:45

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 16:51

Ato ordinatório

04/09/2008, 17:19

Ato ordinatório

01/09/2008, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 11:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 11:36

Recebimento

12/03/2007, 15:46

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 16:56

Ato ordinatório

21/02/2007, 13:33

Ato ordinatório

14/02/2007, 09:34

Conclusão (para despacho)

18/01/2007, 14:18

Recebimento

16/01/2007, 13:21

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2006, 10:04

Ato ordinatório

26/10/2006, 10:45

Ato ordinatório

19/10/2006, 18:13

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 18:18

Ato ordinatório

27/09/2006, 13:57

Ato ordinatório

05/09/2006, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2006, 09:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2006, 09:51

Apensamento

03/07/2006, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2006, 14:56

Expedição de documento

11/11/2005, 12:36

Expedição de documento

27/10/2005, 09:23

Conclusão (para despacho)

31/08/2005, 09:05

Recebimento

29/08/2005, 16:21

Entrega em carga/vista

17/08/2005, 16:47

Entrega em carga/vista

17/08/2005, 16:46

Expedição de documento

21/06/2005, 09:10

Expedição de documento

17/06/2005, 10:03

Expedição de documento

17/06/2005, 10:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2004, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2002, 13:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2000, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/11/1999, 18:01

Entrega em carga/vista

03/11/1999, 15:20

Expedição de documento

25/10/1999, 12:00

Expedição de documento

14/10/1999, 14:02

Conclusão (para despacho)

08/10/1999, 11:39

Expedição de documento

06/10/1999, 15:54

Ato ordinatório

16/12/1998, 15:53

Expedição de documento

03/11/1998, 12:00

Expedição de documento

30/10/1998, 08:08

Ato ordinatório

29/09/1998, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/09/1998, 17:11

Entrega em carga/vista

19/09/1998, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 16:57

Expedição de documento

14/09/1998, 12:00

Expedição de documento

11/09/1998, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/06/1998, 14:04

Entrega em carga/vista

04/04/1998, 12:00

Entrega em carga/vista

03/04/1998, 11:47

Conclusão (para despacho)

31/03/1998, 08:36

Expedição de documento

19/02/1998, 10:56

Expedição de documento

06/01/1998, 09:41

Conclusão (para despacho)

16/12/1997, 14:15

Entrega em carga/vista

10/12/1997, 12:00

Expedição de documento

04/12/1997, 13:34

Expedição de documento

27/11/1997, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/11/1997, 07:59

Expedição de documento

17/11/1997, 12:00

Expedição de documento

11/11/1997, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/10/1997, 10:31

Entrega em carga/vista

27/10/1997, 10:55

Entrega em carga/vista

23/09/1997, 12:00

Entrega em carga/vista

22/09/1997, 15:50

Expedição de documento

18/09/1997, 13:31

Expedição de documento

16/09/1997, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/09/1997, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

23/11/1994, 12:00

Registro Processual

03/03/1993, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/01/1980, 12:00