Cumprimento de sentença 0026241-22.2018.8.06.0136 - TJCE

Cumprimento de sentença 0026241-22.2018.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE LOURENCO PEREIRA, REGINEUDA PEREIRA DO NASCIMENTO, GLEIDIANE NOGUEIRA CARVALHO, ILIA MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre a certidão de id 206340407, manifeste-se os autores, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. PACAJUS/CE, 9 de junho de 2026. DANIEL FRANCO BATISTA Mat. 23402 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0026241-22.2018.8.06.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE LOURENCO PEREIRA, REGINEUDA PEREIRA DO NASCIMENTO, GLEIDIANE NOGUEIRA CARVALHO, ILIA MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre a certidão de id 206340407, manifeste-se os autores, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. PACAJUS/CE, 9 de junho de 2026. DANIEL FRANCO BATISTA Mat. 23402 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0026241-22.2018.8.06.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Confirmada

21/12/2025, 01:35

Publicação

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026241-22.2018.8.06.0136. REQUERENTE: MARIA JOSE LOURENCO PEREIRA, REGINEUDA PEREIRA DO NASCIMENTO, GLEIDIANE NOGUEIRA CARVALHO, ILIA MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Piso Salarial] Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA JOSE LOURENCO PEREIRA, REGINEUDA PEREIRA DO NASCIMENTO, GLEIDIANE NOGUEIRA CARVALHO e ILIA MARIA PEREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE PACAJUS. Determina-se a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, arbitrando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação - id 83412540. Cálculos apresentados, id 154301957. As partes concordam com os valores, ids 154947251 e 163943852. É o breve relatório. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - id 154301957, a ser quitada mediante a expedição de precatório com relação à dívida principal[1]. Considerando que os valores devidos a título de honorários sucumbenciais não excedem o limite para pagamento por meio de RPV, intime-se o ente devedor para que, no prazo legal, promova o devido pagamento, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, devendo o credor juntar a documento necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria com a expedição da(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito [1] https://www.pacajus.ce.gov.br/arquivos/2092/LEI%20MUNICIPAL_113_2010_0000001.pdf

10/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:29

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 08:57

Petição

29/08/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:16

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:55

Confirmada

27/05/2025, 01:17

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026241-22.2018.8.06.0136. REQUERENTE: MARIA JOSE LOURENCO PEREIRA, REGINEUDA PEREIRA DO NASCIMENTO, GLEIDIANE NOGUEIRA CARVALHO, ILIA MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Piso Salarial] Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA JOSE LOURENCO PEREIRA, REGINEUDA PEREIRA DO NASCIMENTO, GLEIDIANE NOGUEIRA CARVALHO e ILIA MARIA PEREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE PACAJUS. Determina-se a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, arbitrando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação - id 83412540. Cálculos apresentados, id 154301957. As partes concordam com os valores, ids 154947251 e 163943852. É o breve relatório. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - id 154301957, a ser quitada mediante a expedição de precatório com relação à dívida principal[1]. Considerando que os valores devidos a título de honorários sucumbenciais não excedem o limite para pagamento por meio de RPV, intime-se o ente devedor para que, no prazo legal, promova o devido pagamento, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, devendo o credor juntar a documento necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria com a expedição da(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito [1] https://www.pacajus.ce.gov.br/arquivos/2092/LEI%20MUNICIPAL_113_2010_0000001.pdf

10/12/2025, 00:00

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(158)