Procedimento Comum Cível 0048750-27.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Ico

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

DIANA DE ARAUJO MOURA

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMI

CNPJ

Autor

SINDPREMI - SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE ICO-CE

Autor

Advogados / Representantes

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/CE 19411·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS LIMA

OAB/CE 26360·CPF·Representa: Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

OAB/CE 16702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

16/12/2025, 01:20

Publicação

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 09:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 13:24

Petição (Contra-razões)

26/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:43

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:51

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:51

Petição (Apelação)

06/06/2025, 09:58

Confirmada

27/05/2025, 01:16

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(178)

Confirmada

16/12/2025, 01:20

Publicação

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 09:15

Documentos

•08/01/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 13:24

Petição (Contra-razões)

26/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:43

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:51

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:51

Petição (Apelação)

06/06/2025, 09:58

Confirmada

27/05/2025, 01:16

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2025, 10:23

Publicação

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 09:00

Expedida/Certificada

14/05/2025, 08:18

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

13/05/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 09:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 18:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 18:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 18:56

Apensamento

28/01/2025, 16:54

Publicação

21/01/2025, 00:00

Petição

20/01/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048750-27.2014.8.06.0090 Vistos, etc. Intimadas as partes para manifestarem interesse na produção de provas, as partes demonstraram desinteresse. É o relatório. Decido. Observo que as partes, intimadas para informar se pretendiam produzir provas, não apresentaram requerimento de produção de provas. Da análise dos autos, observo que o feito se encontra maduro para julgamento. Com efeito, aplico o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, razão pela qual ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048750-27.2014.8.06.0090 Vistos, etc. Intimadas as partes para manifestarem interesse na produção de provas, as partes demonstraram desinteresse. É o relatório. Decido. Observo que as partes, intimadas para informar se pretendiam produzir provas, não apresentaram requerimento de produção de provas. Da análise dos autos, observo que o feito se encontra maduro para julgamento. Com efeito, aplico o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, razão pela qual ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

08/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2025, 16:59

Expedida/Certificada

07/01/2025, 16:59

Expedida/Certificada

07/01/2025, 16:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 17:55

Movimentação processual

19/12/2024, 17:54

Petição

26/09/2024, 10:11

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:24

Mero expediente

02/07/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:02

Mandado

10/06/2024, 12:27

Mandado

10/06/2024, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 14:18

Mero expediente

07/06/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 11:57

Mero expediente

05/10/2022, 20:40

Conclusão

09/06/2022, 14:09

Mero expediente

29/04/2022, 11:41

Conclusão

18/04/2022, 15:49

Redistribuição

18/04/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 12:28

Conclusão

21/01/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 21:47

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 08:54

Julgamento em Diligência

07/01/2022, 08:05

Conclusão

21/10/2021, 16:12

Conclusão

15/03/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 10:14

Ato ordinatório

08/03/2021, 09:05

Mero expediente

18/01/2021, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 09:22

Conclusão

07/01/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 09:04

Ato ordinatório

22/12/2020, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 08:21

Ato ordinatório

16/12/2020, 08:20

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 08:26

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 00:33

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:33

Documento (Mandado)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:33

Documento (Mandado)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:33

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 00:32

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Certidão)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 00:32

Mero expediente

05/05/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 16:15

Ato ordinatório

27/09/2019, 16:13

Conclusão

26/09/2019, 10:43

Redistribuição

23/09/2019, 11:33

Recebimento

23/09/2019, 10:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 10:04

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 09:14

Conclusão

21/06/2018, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 14:59

Conclusão

10/01/2017, 10:03

Decurso de Prazo

10/01/2017, 10:02

Documento

14/10/2016, 09:45

Mandado

14/10/2016, 09:43

Expedição de documento

13/10/2016, 11:53

Mandado

13/10/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 19:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 09:20

de Conciliação

28/07/2016, 09:15

Documento (Mandado)

07/07/2016, 18:32

Mandado

07/07/2016, 18:31

Expedição de documento

01/07/2016, 12:28

Mandado

01/07/2016, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2016, 16:45

Ato ordinatório

23/06/2016, 11:14

de Conciliação

17/06/2016, 09:23

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 08:51

Conclusão

15/06/2015, 11:23

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 11:23

Recebimento

05/06/2015, 13:54

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 15:50

Conclusão

30/12/2014, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2014, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2014, 08:20

Recebimento

22/12/2014, 08:15

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2014, 09:38

Ato ordinatório

09/12/2014, 09:28

Documento (Mandado)

25/08/2014, 18:11

Expedição de documento

01/08/2014, 16:30

Documento (Outros documentos)

16/07/2014, 11:38

Conclusão

02/06/2014, 10:32

Registro Processual

02/06/2014, 10:26

Ato ordinatório

02/06/2014, 10:24

Intimação

•08/01/2025, 00:00