Cumprimento de sentença 0050771-52.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 83.980,53

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201430829

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201430829

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201430829

28/04/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:06

Homologados os cálculos

27/04/2026, 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:20

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197181504

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197181504

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197181504

22/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 22:12

Conclusos para decisão

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:59

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201430829

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201430829

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201430829

28/04/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:06

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:01

Despacho

•20/03/2026, 22:12

27/04/2026, 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:20

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197181504

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197181504

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197181504

22/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 22:12

Conclusos para decisão

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:00

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 187409120

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 187409120

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187409120

03/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163671501

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163671501

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163671501

04/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

10/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 08:28

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89713573

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89713573

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050771-52.2020.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA - CE16190-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MOMBACA Destinatários:FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA - CE16190-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 19 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89713573

19/07/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:59

Juntada de despacho

21/06/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050771-52.2020.8.06.0126. APELANTE: FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA VIEIRA APELADO: MUNICIPIO DE MOMBACA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA:: DECISÃO MONOCRÁTICA REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. CONCESSÃO DE ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREJUDICIAL NÃO CONHECIDA. DISPENSA DE PRÉVIO REQUERIMENTO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/09/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 0050771-52.2020.8.06.0126 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Intime-se a parte Recorrida (parte autora) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de apelação

01/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 64242110

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA VIEIRA REU: MUNICIPIO DE MOMBACA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0050771-52.2020.8.06.0126 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em inspeção judiciária anual. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de cobrança promovida por FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSA VIEIRA q

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64242110

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:01

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:09

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:09

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 17:29

Mov. [20] - Certidão emitida

15/09/2022, 00:31

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01806202-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 11:34

12/09/2022, 11:58

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0134/2022 Data da Disponibilização: 02/09/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 134/2022 Página:

02/09/2022, 14:15

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0134/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

02/09/2022, 13:54

Mov. [16] - Certidão emitida

02/09/2022, 09:08

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

01/09/2022, 17:09

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00175128-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 14:45

24/11/2021, 15:06

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2021, 16:29

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00172573-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2021 11:10

30/08/2021, 11:32

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 60/2021 Página:

20/08/2021, 12:23

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0060/2021 Teor do ato: Vistos em inspeção judiciária anual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, nos termos do art. 351, CPC. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

20/08/2021, 12:22

Mov. [9] - Mero expediente: Vistos em inspeção judiciária anual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, nos termos do art. 351, CPC. Expedientes necessários.

19/08/2021, 18:13

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2021, 07:50

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 11:31

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00165290-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2021 11:00

18/01/2021, 11:26

Mov. [5] - Certidão emitida

13/01/2021, 14:16

Mov. [4] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/01/2021, 14:02

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 11:07

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2020, 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2020, 16:40

Despacho

•17/12/2025, 14:37

Decisão

•04/07/2025, 15:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 09:30

Despacho

•11/10/2024, 19:17

Petição

•10/10/2024, 18:02

Despacho

•12/08/2024, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 08:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 08:28

Despacho

•18/07/2024, 15:08

Decisão

•27/03/2024, 09:53

Despacho

•18/12/2023, 14:32

Despacho

•12/09/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 10:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/04/2026, 15:01

Despacho

•20/03/2026, 22:12

Despacho

•17/12/2025, 14:37

Decisão

•04/07/2025, 15:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 09:30

Despacho

•11/10/2024, 19:17

Petição

•10/10/2024, 18:02

Despacho

•12/08/2024, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 08:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 08:28

Despacho

•18/07/2024, 15:08

Decisão

•27/03/2024, 09:53

Despacho

•18/12/2023, 14:32

Despacho

•12/09/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 10:01

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 10:01

Sentença

•13/07/2023, 14:50

Despacho

•19/01/2023, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 18:13

Documentos Diversos

•29/10/2020, 11:07