Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0200516-82.2024.8.06.0121 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0200516-82.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 10:09

Trânsito em julgado

13/10/2025, 10:08

Decurso de Prazo

04/10/2025, 03:54

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:51

Publicação

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NATALICIA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO R$ 1.412,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200516-82.2024.8.06.0121 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Registro Civil das Pessoas Naturais] Trata-se de ação de retificação de registro civil de nascimento formulado por Maria Natalicia Nascimento do Espírito Santo. Na petição ID. 168417609, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 14:07

Expedida/Certificada

12/08/2025, 14:07

Desistência

12/08/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 21:21

Petição

05/08/2025, 15:28

Decurso de Prazo

05/08/2025, 08:08

Confirmada

02/08/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

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