Procedimento Comum Cível 0000937-23.2018.8.06.0200 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000937-23.2018.8.06.0200 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JOAQUIM CHAGAS LOPES FILHOParte Polo Ativo: AUTOR: FABIA KELLES LEITE DE MEDEIROS, RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, FRANKLIN DELANO LEITE DE MEDEIROS, MARIA LEITE DE SOUSA MEDEIROS, FLAVIA LEITE DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0000937-23.2018.8.06.0200 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Conforme se extrai dos autos, no Despacho de ID 183539430, este Juízo constatou a irregularidade na sucessão processual do autor falecido, Sr. RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, e determinou a intimação da parte autora para que promovesse a devida regularização em 15 dias (mediante indicação do inventariante ou juntada de comprovação de inventário em curso). A referida decisão advertiu expressamente que a inércia ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito exclusivamente quanto ao autor falecido. A Certidão de Decurso de Prazo (ID 190694033) atesta que o prazo assinalado transcorreu in albis, não havendo qualquer manifestação da parte autora tendente a sanar o vício de representação apontado. A ausência de regularização da sucessão processual da parte falecida no prazo assinalado impede o prosseguimento regular do feito em relação a ela, caracterizando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como falha na legitimidade ativa superveniente. Sendo assim, impõe-se a extinção parcial do processo, operando-se a exclusão do de cujus do polo ativo da lide, a fim de permitir o trâmite processual com relação aos demais requerentes. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, EXCLUSIVAMENTE em relação ao autor RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, ante a não regularização de sua sucessão processual. Determino à Secretaria que proceda à baixa e exclusão do referido autor do polo ativo da lide no sistema PJe. Superada a etapa de saneamento, INTIMEM-SE as partes remanescentes para apresentação de Alegações Finais, na forma de memoriais, em prazos sucessivos de 15 dias, iniciando-se pelos autores e, a seguir, pelo réu, conforme já estabelecido no comando judicial anterior. Escoados os prazos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, incisos II e III, do CPC, tendo em vista a presença de parte incapaz no polo ativo (Maria Leite de Sousa Medeiros, representada por curador provisório). Após as manifestações, voltem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Solonópole-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito em respondência pela 2ª Vara Cível de Solonópole

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JOAQUIM CHAGAS LOPES FILHOParte Polo Ativo: AUTOR: FABIA KELLES LEITE DE MEDEIROS, RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, FRANKLIN DELANO LEITE DE MEDEIROS, MARIA LEITE DE SOUSA MEDEIROS, FLAVIA LEITE DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0000937-23.2018.8.06.0200 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Conforme se extrai dos autos, no Despacho de ID 183539430, este Juízo constatou a irregularidade na sucessão processual do autor falecido, Sr. RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, e determinou a intimação da parte autora para que promovesse a devida regularização em 15 dias (mediante indicação do inventariante ou juntada de comprovação de inventário em curso). A referida decisão advertiu expressamente que a inércia ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito exclusivamente quanto ao autor falecido. A Certidão de Decurso de Prazo (ID 190694033) atesta que o prazo assinalado transcorreu in albis, não havendo qualquer manifestação da parte autora tendente a sanar o vício de representação apontado. A ausência de regularização da sucessão processual da parte falecida no prazo assinalado impede o prosseguimento regular do feito em relação a ela, caracterizando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como falha na legitimidade ativa superveniente. Sendo assim, impõe-se a extinção parcial do processo, operando-se a exclusão do de cujus do polo ativo da lide, a fim de permitir o trâmite processual com relação aos demais requerentes. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, EXCLUSIVAMENTE em relação ao autor RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, ante a não regularização de sua sucessão processual. Determino à Secretaria que proceda à baixa e exclusão do referido autor do polo ativo da lide no sistema PJe. Superada a etapa de saneamento, INTIMEM-SE as partes remanescentes para apresentação de Alegações Finais, na forma de memoriais, em prazos sucessivos de 15 dias, iniciando-se pelos autores e, a seguir, pelo réu, conforme já estabelecido no comando judicial anterior. Escoados os prazos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, incisos II e III, do CPC, tendo em vista a presença de parte incapaz no polo ativo (Maria Leite de Sousa Medeiros, representada por curador provisório). Após as manifestações, voltem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Solonópole-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito em respondência pela 2ª Vara Cível de Solonópole

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000937-23.2018.8.06.0200. AUTOR: FABIA KELLES LEITE DE MEDEIROS, RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, FRANKLIN DELANO LEITE DE MEDEIROS, MARIA LEITE DE SOUSA MEDEIROS, FLAVIA LEITE DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA - CE19581-A REU: JOAQUIM CHAGAS LOPES FILHO Advogados do(a) REU: ANDRE APARECIDO SOARES DA ROCHA - ES25609, ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CE11229-A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante(s), para ciência da respeitável Sentença/Decisão proferida nos autos sob o id 201509745. Solonópole, 30 de abril de 2026. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA DJE / SISTEMA Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 15:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

30/04/2026, 09:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 09:43

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:17

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 08:54

Mero expediente

17/11/2025, 06:32

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:11

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JOAQUIM CHAGAS LOPES FILHOParte Polo Ativo: AUTOR: FABIA KELLES LEITE DE MEDEIROS, RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, FRANKLIN DELANO LEITE DE MEDEIROS, MARIA LEITE DE SOUSA MEDEIROS, FLAVIA LEITE DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0000937-23.2018.8.06.0200 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Conforme se extrai dos autos, no Despacho de ID 183539430, este Juízo constatou a irregularidade na sucessão processual do autor falecido, Sr. RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, e determinou a intimação da parte autora para que promovesse a devida regularização em 15 dias (mediante indicação do inventariante ou juntada de comprovação de inventário em curso). A referida decisão advertiu expressamente que a inércia ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito exclusivamente quanto ao autor falecido. A Certidão de Decurso de Prazo (ID 190694033) atesta que o prazo assinalado transcorreu in albis, não havendo qualquer manifestação da parte autora tendente a sanar o vício de representação apontado. A ausência de regularização da sucessão processual da parte falecida no prazo assinalado impede o prosseguimento regular do feito em relação a ela, caracterizando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como falha na legitimidade ativa superveniente. Sendo assim, impõe-se a extinção parcial do processo, operando-se a exclusão do de cujus do polo ativo da lide, a fim de permitir o trâmite processual com relação aos demais requerentes. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, EXCLUSIVAMENTE em relação ao autor RAIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS, ante a não regularização de sua sucessão processual. Determino à Secretaria que proceda à baixa e exclusão do referido autor do polo ativo da lide no sistema PJe. Superada a etapa de saneamento, INTIMEM-SE as partes remanescentes para apresentação de Alegações Finais, na forma de memoriais, em prazos sucessivos de 15 dias, iniciando-se pelos autores e, a seguir, pelo réu, conforme já estabelecido no comando judicial anterior. Escoados os prazos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, incisos II e III, do CPC, tendo em vista a presença de parte incapaz no polo ativo (Maria Leite de Sousa Medeiros, representada por curador provisório). Após as manifestações, voltem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Solonópole-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito em respondência pela 2ª Vara Cível de Solonópole

03/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/Certificada

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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