Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050499-79.2021.8.06.0043 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050499-79.2021.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050499-79.2021.8.06.0043. REQUERENTE: LEANDRO SANTANA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. Apresentada anuência das partes ou decorrido o prazo sem manifestação, o processo deverá ser encaminhado para caixa "[Sec] - Outras Diligências - CONTROLAR PRECATÓRIOS E RPV" para as devidas providências. O referido é verdade. Dou fé. BARBALHA, 22 de maio de 2026. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, BARBALHA - CE - CEP: 63090-686 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:19

Confirmada

16/03/2026, 02:37

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 09:02

Expedida/Certificada

12/03/2026, 09:02

Outras Decisões

11/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:50

Documento

05/11/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:10

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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