Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0789203-87.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 295,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194691387

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194691387

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194691387

11/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/11/2025, 17:18

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180931013

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180931013

14/11/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180931013

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180931013

12/11/2025, 16:38

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194691387

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194691387

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194691387

11/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:03

Decisão

•06/11/2025, 13:05

03/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/11/2025, 17:18

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180931013

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180931013

14/11/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180931013

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180931013

12/11/2025, 16:38

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 13:05

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 11:04

Determinada a redistribuição dos autos

10/09/2025, 22:05

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de ciência

04/06/2024, 10:58

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86111982

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86111982

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Oscar Bittencourt Lins Neto REU: Instituto Jose Frota Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo pedido de execução no Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0789203-87.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento]

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86111982

27/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:10

Juntada de despacho

16/05/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0789203-87.2000.8.06.0001. EMBARGANTE: OSCAR BITTENCOURT LINS NETO. EMBARGADO: INSTITUTO JOSE FROTA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. TEMA 905 STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO REFORMADO EM PAR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0789203-87.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0789203-87.2000.8.06.0001. APELANTE: OSCAR BITTENCOURT LINS NETO. APELADO: INSTITUTO JOSE FROTA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLEITO DE RESSARCIMENTO DA GEAHT. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. COMPROVADA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS CUJO PERÍODO NÃO FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO EM Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0789203-87.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:29

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:20

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 67033813

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Oscar Bittencourt Lins Neto REU: Instituto Jose Frota Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0789203-87.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67033813

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67033813

20/09/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 15:27

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63188164

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 63188164

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Oscar Bittencourt Lins Neto Instituto Jose Frota INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0789203-87.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo requerente objetivando que se sane omissão de s

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Oscar Bittencourt Lins Neto Instituto Jose Frota INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0789203-87.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo requerente objetivando que se sane omissão de s

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63188164

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63188164

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 20:54

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:31

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 14:57

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:04

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376835-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 13:19

18/10/2021, 13:53

Mov. [56] - Certidão emitida

14/10/2021, 15:18

Mov. [55] - Certidão emitida

27/04/2021, 07:57

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

27/04/2021, 07:57

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

27/04/2021, 07:57

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

27/04/2021, 07:56

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

27/04/2021, 07:56

Mov. [50] - Decurso de Prazo

27/04/2021, 07:56

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

27/04/2021, 07:53

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 20:48

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 20:48

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 20:48

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 20:48

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 20:48

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 01:53

Mov. [42] - Documento Analisado

22/03/2021, 14:44

Mov. [41] - Mero expediente: Considerando que foram opostos embargos de declaração às págs. 97/100, determino, nos termos do que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC/2015, a intimação do IJF, através de publicação no DJ-e, para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias (caput do art. 1.023 c/c art. 183, do CPC/2015).

17/03/2021, 19:39

Mov. [40] - Encerrar análise

24/02/2021, 18:45

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:24

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:24

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:24

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:24

Mov. [35] - Certidão emitida

22/02/2021, 14:58

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 14:58

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 14:23

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 14:23

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 14:22

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 14:22

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 14:22

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01445680-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/09/2020 12:20

15/09/2020, 12:58

Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0789203-87.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios

15/09/2020, 12:58

Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

15/09/2020, 12:58

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/09/2020, 12:37

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 09:06

Mov. [23] - Certidão emitida

03/09/2020, 08:54

Mov. [22] - Documento Analisado

03/09/2020, 08:54

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2020, 18:09

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01719370-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2019 15:26

04/12/2019, 22:17

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 09:49

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2010, 11:29

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009, 11:52

Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO D49 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 10:05

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 15:37

Mov. [14] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO No livro: 01/09/2006. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2006, 16:45

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2006, 12:46

Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2006, 14:37

Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2006, 12:54

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2006, 16:20

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 033/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 13:39

Mov. [8] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2006, 18:34

Mov. [7] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2006, 17:41

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2005, 15:31

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2005, 16:16

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 17:20

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2004, 13:17

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2004, 16:06

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2004, 12:00

Decisão

•10/09/2025, 22:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 15:55

Despacho

•24/05/2024, 21:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 16:15

Despacho

•12/03/2024, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 22:47

Despacho

•31/01/2024, 12:17

Despacho

•27/11/2023, 11:03

Despacho

•21/08/2023, 13:16

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 11:37

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 11:37

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 11:37

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/03/2026, 15:03

Decisão

•06/11/2025, 13:05

Decisão

•10/09/2025, 22:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 15:55

Despacho

•24/05/2024, 21:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 16:15

Despacho

•12/03/2024, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 22:47

Despacho

•31/01/2024, 12:17

Despacho

•27/11/2023, 11:03

Despacho

•21/08/2023, 13:16

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 11:37

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 11:37

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 11:37

Sentença

•28/06/2023, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2021, 19:39

Sentença (Outras)

•29/08/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 14:54